A Câmara Municipal de São José, na Grande Florianópolis, aprovou um PL (projeto de lei) que proíbe a comercialização e uso de coleira de choque em animais no município. Além disso, já está em vigor a lei 6045/2021 que aplica multa à pessoa que for flagrada jogando lixo ou abandonando dejetos de animais nas ruas da cidade.
Cidade de SC aprova lei que proíbe uso de coleiras elétricas em animais – Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Nova Veneza/NDO projeto de Lei nº 0178/2021, de autoria do vereador Jair Costa, que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais, agora vira lei e será encaminhada para o prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, devendo ser sancionada ainda este ano.
O que determina o projeto 3cc67
Conforme o PL, o objetivo da lei é proteger os animais contra práticas que estão se tornando recorrentes no seu adestramento, para submetê-los e deixá-los reféns da vontade exclusiva de seus tutores, por meio de coleiras de choque.
Além disso, o texto do projeto afirma que há a necessidade de proibir o uso e a comercialização das coleiras de choque em qualquer situação, de modo a pôr a salvo os animais contra atos de crueldade.
Para Jair Costa, o “adestramento de animais de estimação deve ser feito através de técnicas que envolvam amor e carinho e nunca com atos de covardia que causam sofrimento aos animais”.
Ele ressalta ainda que a coleira de choque emite uma corrente elétrica que é enviada para os nervos da medula espinhal e para todo o corpo do animal, provocando cãibras imediatamente, queimaduras no pescoço, aumento do estresse, problemas na saúde mental e emocional dos bichinhos.
“Acredito na sensibilidade do prefeito e não tenho dúvida de que o projeto será transformado em lei nos próximos dias”, acrescenta Costa.
Multa para quem jogar dejetos na rua 4i5wn
Já está em vigor no município de São José a Lei 6045/2021 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo e/ou abandonar dejetos produzidos por animais nas ruas da cidade ou em lugares inapropriados para esse fim.
O Projeto de Lei de autoria do vereador André Guesser, chama atenção para um problema recorrente não só no município, mas em todo o mundo – donos de animais que vão levar seus pets para ear e não recolhem os dejetos deixados por eles.
O prefeito ressaltou a importância de zelar pela limpeza dos locais públicos e a decisão de sancionar a Lei. “Faça sol ou chuva, nossas equipes estão nas ruas todos os dias cuidando da limpeza de São José e este trabalho precisa ser valorizado”, afirmou Orvino Coelho.
“Assim como os espaços públicos também precisam ser cuidados para que aquelas pessoas que cuidam e zelam por estes locais, não usufruam destes espaços em meio à sujeira deixada por aqueles que não respeitam os espaços de uso coletivo”, defendeu o prefeito.
