A força do trabalho negro sempre desempenhou um papel importante na economia nacional, desde o Brasil colônia, com a escravidão ainda vigente, até os dias atuais. O país amadureceu e resolveu abandonar o discurso surrado de que nosso preconceito racial seria insubsistente. Apregoava-se que existia um clima de cordialidade entre as diferentes raças, já que o tipo “brasileiro” era o resultado da profunda miscigenação entre elas. Contra todas as estatísticas se queria fazer crer que existiria uma igualdade de chances, onde os melhores venceriam, independentemente da cor de sua pele. Mas a realidade demonstra que não é bem assim. Proporcionalmente há um número inferior de negros nas posições mais destacadas da sociedade, seja nos meios acadêmicos ou nos diferentes setores profissionais. Se biológica e legalmente deveríamos ser todos “semelhantes” (quase iguais segundo a ciência), onde reside a causa das profundas diferenças na prática?
Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Cotas
Uma das fórmulas para buscar uma igualdade de chances entre as diferentes raças é a criação de cotas. Ou seja, parte das vagas ficaria reservada para um tipo morfológico específico, como o sistema de cotas para negros nas universidades públicas. Em que pese o tema ser polêmico, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as cotas são constitucionais e não ferem o princípio da igualdade previsto na Constituição. Essa decisão terminou reacendendo um debate sobre a extensão deste sistema para o mercado de trabalho. Pela proposta no Congresso Nacional, as empresas deveriam contratar trabalhadores negros na proporção do percentual dos que vivem naquela região. Além disso, no plano de carreira destas empresas, deveriam existir mecanismos que assegurem as mesmas oportunidades de ascensão profissional aos funcionários negros.
Formalidade
O STF reconheceu que embora a Constituição garanta a igualdade entre todos, esta prerrogativa é mera formalidade na prática. Por isso se justificariam os programas de ação afirmativa como a reserva de cotas. Sem dúvida que a decisão vai animar os defensores de cotas raciais. Mas uma regra semelhante no mercado de trabalho terminará criando novos obstáculos à oferta de empregos. Uma coisa é uma universidade pública reservar parte de suas vagas para um grupo específico de cidadãos. Outra é obrigar o empreendedor privado a contratar funcionários por outros critérios, que não o da capacidade profissional. As empresas trabalham por conta do resultado de sua produção, privilegiando os profissionais mais eficientes. Pouco importa sua raça. Não se pode itir tratamento diferenciado para os que estão no mesmo nível de competência profissional. Mas isto já está regulamentado na legislação atual, que proíbe qualquer forma de discriminação.
