Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que dois produtores e uma empresa de audiovisual de Santa Catarina devolvam aos cofres públicos R$ 650 mil, por não prestação de contas de recursos recebidos da Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Investimento foi para a produção da obra audiovisual intitulada “A Cara do Futuro – Temporada 2” – Foto: Reprodução/NDO contrato celebrado em 2017 com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) foi para investimento na produção da obra audiovisual intitulada “A Cara do Futuro – Temporada 2”.
O TCU decidiu condenar Diego Lara Maceiras, Flávio Roberto de Oliveira e a TAC – Filmes Ltda, ao pagamento do débito no valor de R$ 650 mil, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde 04 de dezembro de 2017 até a efetiva quitação aos cofres da Ancine.
Além disso, eles foram condenados, individualmente, a uma multa no valor de R$ 90 mil, atualizada monetariamente até a do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante o Tribunal, o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional.
O TCU autorizou, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 prestações mensais e consecutivas.
De acordo com o Tribunal, o contrato de ree foi firmado no valor de R$ 650 mil, sem previsão de contrapartida. Teve vigência de 29 de novembro de 2017 a 18 de junho de 2019, com prazo para apresentação da prestação de contas em 15 de julho de 2019.
Defesa dos produtores 294gc
Segundo o TCU, para assegurar a ampla defesa, buscaram-se outros meios possíveis para localizar e citar os responsáveis, nos limites da razoabilidade, fazendo juntar aos autos informação comprobatória dos diferentes meios experimentados que acabaram frustrados.
“Ao não apresentar sua defesa, os responsáveis deixaram de produzir prova da regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade, em afronta às normas que impõem aos gestores públicos a obrigação legal de, sempre que demandados pelos órgãos de controle, apresentar os documentos que demonstrem a correta utilização das verbas públicas”, disse o ministro relator Jhonatan de Jesus.
“No entanto, os responsáveis não se manifestaram na fase interna, não havendo, assim, nenhum argumento que possa vir a ser analisado e posteriormente servir para afastar as irregularidades apontadas”, completou o relator.
O blog buscou contato com os responsáveis por meio do telefone disponibilizado no site e nas redes sociais da empresa, mas não logrou êxito. O espaço continua aberto para defesa dos envolvidos.
