Saiba quais são os seis novos bens culturais de Criciúma que devem ser tombados 96d5y

Seis bens culturais de Criciúma devem ser tombados em função do valor histórico  à cidade. Além disso, o Museu Municipal Histórico e Geográfico Augusto Casagrande será integralmente restaurado. As medidas foram firmadas por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), celebrado em 7 de maio, entre a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca e o município.

Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o município se comprometeu, no prazo de três meses, a dar início ao processo de tombamento de seis novos bens culturais de Criciúma. O levantamento dos locais de valor histórico para a cidade foi feito em parceria com a FCC (Fundação Cultural).

Os bens culturais de Criciúma que devem ser tombados 6q6d6h

“A gente selecionou espaços, lugares de memória da cidade que são muito importantes e que fazem parte da construção história do município. São locais muito importantes, dos quais teremos, então, o tombamento e, ainda mais, a preservação”, relatou a presidente da FCC, Cristiane Maccari Uliana Fretta.

Sobre o Museu Augusto Casagrande 3r28

O acordo proposto pelo MPSC também estabelece ações compensatórias em razão dos danos irreversíveis causados à Praça Abelle Colle, um bem tombado, durante obras de revitalização realizadas sem observância dos trâmites legais e sem a devida preservação das características originais. Esse local abriga o Museu Augusto Casagrande, também tombado, que teve a estrutura preservada, mas exige restauro.

Inaugurado em 1920, o prédio que hoje abriga o museu é conhecido como “Casarão”. A construção foi doada ao município pela família Casagrande em 1980, durante as celebrações dos cem anos do município. O imóvel foi lar do casal de imigrantes italianos Augusto Casagrande e Cecília Darós, que ali criaram seus 15 filhos.

Atualmente, o museu preserva um acervo com cerca de 1,3 mil peças, com documentos, fotografias, artefatos indígenas e objetos pessoais e domésticos que contam parte da história de Criciúma e os aspectos marcantes da colonização. O local é cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus, que reconhece o título.

Entre as medidas previstas no TAC está a elaboração e execução de um projeto completo de restauração do museu, que contempla intervenções no telhado, forro, piso, pintura, instalações elétricas, sistema de climatização, reforma de mobiliário histórico e melhorias na ibilidade, como a instalação de painéis em braile e totens com recursos de áudio.

O projeto deverá ser apresentado em até nove meses e as obras devem ser concluídas no prazo máximo de 30 meses. Veja os prazos:

No prazo máximo de 15 meses, o município deverá dar início às obras de restauro do museu, apresentando cronograma para execução de cada etapa do projeto, não havendo qualquer impedimento à restrição de o ao bem se assim for necessário para a execução deste.

• No prazo máximo de 30 meses, deverá concluir as obras de restauro do museu, executando integralmente o projeto apresentado.
• Antes de iniciar as atividades de restauração, deverá fixar em local visível uma placa informando que a obra de restauração do museu foi realizada em cumprimento ao termo de compromisso de ajustamento de conduta, visando à preservação do patrimônio cultural como forma de compensação pela descaracterização irregular da praça no seu entorno.
• Deverá, no prazo de três meses, deflagar o processo de tombamento dos bens culturais citados anteriormente na matéria.
• No prazo de nove meses, deverá concluir o processo de tombamento dos referidos bens culturais.
• Deverá comprovar o cumprimento de cada uma das obrigações assumidas, dentro dos prazos estabelecidos no TAC e independentemente de prévia notificação, encaminhando ao Ministério Público relatórios circunstanciados, instruídos com os documentos que os embasam e registros fotográficos.

“Por meio do inquérito civil nós constatamos que, de fato, a praça ou por essa reforma sem respeito às características originais, e isso, no entender do Ministério Público, causou um dano ao patrimônio histórico e cultural de Criciúma. Considerando que a reforma já estava consolidada e não seria possível o retornar ao estado anterior, buscamos uma solução consensual”, explicou a promotora de Justiça, Diana da Costa Chierighini.

O TAC prevê, ainda, multa diária de mil reais em caso de descumprimento das obrigações assumidas, com valores revertidos ao FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados) do Estado de Santa Catarina. A execução e fiscalização do acordo será acompanhada pelo MPSC em um procedimento istrativo, com exigência de relatórios periódicos e documentação comprobatória.

Com a do termo, MPSC se comprometeu a não adotar nenhuma medida judicial contra o município relacionada a esses fatos, desde que o acordo seja integralmente cumprido.