O valor da dívida e o número de comerciantes devedores do Mercado Público em Florianópolis está caindo. Conforme dados da Secretaria Municipal de Turismo, de 21 de junho, 11 permanecem em débito.
A foto de Cid Junkes, estampada no interior do Mercado, é um trabalho do fotógrafo para o aniversário do espaço – Foto: Nícolas Horácio/NDEles não acertaram as pendências nem manifestaram interesse de sair da inadimplência. Quando o jornal ND revelou o problema, em fevereiro deste ano, eram 61 devendo um montante de R$ 3,5 milhões.
Atualmente, os débitos totalizam R$ 2,6 milhões. No auge da pandemia, em março do ano ado, a dívida chegou a R$ 5,5 milhões, com mais de 70 inadimplentes.
No fim de junho, a prefeitura determinou a desocupação dos boxes de cinco comerciantes inadimplentes: 4, 7, 12 e 70, da ala norte, e 23 da ala sul.
Desses, somente o último tenta resolver a pendência. Mas pela via errada. O concessionário do box 7 já entregou as chaves e os outros três estão fechados, mas ainda não desocuparam o espaço.
Comércios que estão de portas fechadas terão nova licitação em até 90 dias – Foto: Nícolas Horácio/NDA prefeitura informa que o comerciante do box 23 tentou iniciar negociação. O secretário de Turismo, Juliano Richter Pires, confirma que recebeu um ofício do lojista, que menciona o pagamento de R$ 20 mil para iniciar o acerto da dívida.
O problema é que como se trata de grande devedor (mais de 100 salários mínimos), o comerciante precisa solicitar a transação via PGM (Procuradoria-Geral do Município) e não via Pró-Cidadão, como o fez.
O secretário de Turismo Juliano Richter Pires, manezinho, neto de Valter Richter, nome de rua no bairro José Mendes – Foto: Nícolas Horácio/ND“Pela lei que rege o Floripa de Mãos dadas, o Pró-Cidadão não poderia ter feito o parcelamento normal. Dívidas acima de R$ 100 mil devem ser acertadas via PGM. O comerciante tem que fazer uma proposta e a orientação, lá na PGM, é que para o aceite, o permissionário coloque um bem como garantia”, explica Richter.
Além do primeiro pagamento, na terça-feira (5), o concessionário do box 23 propôs um parcelamento da dívida em 24 meses. A PGM vai responder ao ofício pedindo algum bem como garantia na transação.
Caso o concessionário deixe de pagar as parcelas seguintes, a prefeitura tomará o mesmo. Na mais recente atualização, só este comerciante deve R$ 229 mil.
“Sempre tentaremos ser justos, mas não podemos esquecer que há pessoas ali que dependem dos seus negócios para sobreviver. Independentemente disso, todos têm que ser tratados de forma igual. Não é justo os mesmos que aram pela pandemia estarem em dia com suas obrigações e outros, não”, enfatizou Richter.
Novo edital e discussões sobre os mixes de produtos 27a5d
O secretário diz que não há urgência em torno de um novo edital para ocupação dos boxes que serão desocupados. “Quero esperar esvaziar os cinco e esperar ar mais um mês para ver se outros boxes serão liberados. Fazer de pouco em pouco é ruim para a prefeitura”, pondera Richter.
A intenção da secretaria é fazer o lançamento do edital em 60 a 90 dias. Em relação aos produtos que serão comercializados, será feito contato com a Associação do Mercado Público para definir.
“Demos todas as possibilidades, mandamos quatro cartas, demos condições de entrarem no Floripa de Mãos Dadas, estendemos o prazo, mas chega uma hora que cessa a tolerância. Não temos interesse de tirar ninguém, mas temos que botar todos na mesma página”, completa.
Grandes devedores h6s6b
Nove comerciantes figuram como os grandes devedores do Mercado Público, ou seja, devem mais de 100 salários mínimos em aluguéis. Desses, sete fizeram propostas de pagamento na PGM. Dois tiveram o pedido indeferido e cinco estão com o pedido sob análise.
Em relação aos 11 boxes que desvirtuaram a variedade de produtos em seus comércios, a PGM também segue analisando os recursos dessas irregularidades.
A prioridade, no momento, é encerrar a análise das propostas dos grandes devedores. “A tendência é que a gente chame uma reunião com todos para explicar que não é possível alterar o mix”, disse Richter.
Ainda sobre o desvirtuamento dos mixes, o secretário foi questionado sobre comércios transformados em restaurantes e que podem trazer risco ao Mercado. São lojistas que não têm projetos previamente aprovados pelos bombeiros para fazer instalações elétricas, por exemplo.
Segundo o secretário, o trabalho de ajuste no preventivo de incêndio começou nesta semana. “Acredito que em 15 a 20 dias essa questão deva ser resolvida, o que nos dá certa garantia”. Esse trabalho, conforme Richter, abrange quem está com instalações elétricas irregulares nos boxes.
“Internamente, a responsabilidade é do comerciante. Se não estiver minimamente dentro do previsto, a fiscalização vai pegar. Nossa obrigação é entregar o box com os SPK – sistema contra incêndio – funcionando. Se um comerciante põe fogão, ou gás, quem tem que dar liberação é a Vigilância Sanitária e os bombeiros”, explica o secretário.
MPSC acompanha situação 2r2l4t
A dívida dos comerciantes do Mercado motivou a abertura de um inquérito civil pelo MPSC (Ministério Público) em abril. Em ofício enviado na quarta-feira (6), a 31ª Promotoria da Capital, que conduz o inquérito, pede que a Secretaria de Turismo ree, em dez dias, a relação dos concessionários e seus respectivos boxes que quitaram os débitos ou apresentaram proposta de pagamento.
