O governador Carlos Moisés (sem partido) incumbiu a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) de produzir um estudo para avaliar a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de ST (Substituição Tributária). A pasta não tem prazo para finalizar o trabalho, mas o governador pediu celeridade, pois, o objetivo é enfrentar o aumento no preço dos combustíveis para os catarinenses. Na avaliação do economista Guilherme Alano, a medida é paliativa.
Estudo encomendado pelo Governo visa conter alta da gasolina – Foto: Leo Munhoz/ND“No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita após a venda ao consumidor final. A intenção é reduzir o valor final dos combustíveis, considerando que os postos não precisarão pagar os impostos antecipadamente, como hoje”, explica o Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.
Atualmente, Santa Catarina tem uma das menores alíquotas do país na gasolina, de 25%. Para o diesel, a alíquota é de 12%. “Esses percentuais são os mesmos desde que o ICMS foi criado, em 1988. O Governo Estadual é contra o aumento de impostos”, ressalta Eli.
Na avaliação do secretário, o pedido do governador complementa o projeto aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados, que visa estabelecer um valor fixo para cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
“O estudo para a saída dos combustíveis da ST é pioneiro no país. O objetivo é que o pagamento do tributo seja efetuado no final da cadeia produtiva, portanto, complementando o projeto da Câmara Federal”, explica Eli.
Paulo Eli comanda a Secretaria da Fazenda em Santa Catarina – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/Divulgação/NDNa secretaria, o estudo requisitado pelo governador será conduzido pela Diat (Diretoria de istração Tributária). Segundo Eli, a SEF vem trabalhando, nos últimos anos, com a saída do modelo de Substituição Tributária de diversos produtos. “Assim que o estudo acabar e for aprovado o projeto no Senado, será publicado um decreto”, destaca.
A saída da ST tem sido apontada como um dos pilares para o equilíbrio econômico no Estado, na avaliação do secretário. “Esta sistemática só é possível porque os servidores da SEF, em especial os auditores fiscais, trabalham na fiscalização e no combate à sonegação”, ressalta Paulo Eli.
A mudança no caso dos combustíveis pode gerar perda de arrecadação para o Estado, mas beneficia o consumidor final. “O Governo catarinense apoia qualquer tentativa de redução dos preços dos combustíveis ao consumidor. Tanto que Santa Catarina pratica um dos menores valores em relação ao PMPF (Preço Médio Ponderado do Consumidor) do país”, explica Eli.
Desde 2019, saíram da Substituição Tributária os seguintes itens:
- Materiais de construção e elétricos,
- Lâmpadas,
- Reatores,
- Tintas,
- Vernizes e similares,
- Artigos de papelaria e eletroeletrônicos,
- Vinhos e espumantes,
- Autopeças,
- Produtos farmacêuticos,
- Medicamentos,
- Higiene e beleza,
- Bebidas quentes.
Cerne da questão 2e6c5n
O economista Guilherme Alano concorda que a proposta do governo catarinense e a da Câmara Federal até podem reduzir o preço dos combustíveis no curto prazo, mas que nenhuma das duas têm efeito no longo.
“O que se tem feito são maneiras paliativas e imediatistas para tentar conter o preço da gasolina, mas deveriam atacar o cerne do problema, que não está aí. Aumentar a competição, no país, entre distribuidoras e refinarias, talvez ataque mais o problema. Temos um mercado praticamente monopolizado e nenhum monopólio é benéfico para o consumidor”, avalia.
Alano explica que os combustíveis têm uma carga tributária elevada. “Uma delas é o ICMS, um imposto estadual que pode variar de estado para estado e, como representa o imposto sobre o preço dos combustíveis, tem uma relevância significativa. Esse imposto gira na casa de 20%, então, uma diminuição nele, obviamente, diminuiria o preço final para o consumidor”, ressalta.
Segundo o especialista, Santa Catarina realmente tem um ICMS baixo em relação aos demais estados brasileiros. “Para exemplificar, um tempo atrás, um primo meu da Aeronáutica contou que era muito comum as empresas pousarem em Santa Catarina de tanque vazio e abastecer aqui toda a aeronave para rodar o dia inteiro, ou para não abastecer em outro estado”, lembra.
Preço da gasolina nas bombas a dos R$ 6 atualmente – Foto: Leo Munhoz/NDUma série de fatores influencia o preço dos combustíveis no Brasil, segundo Alano: “A tributação como um todo; o preço do petróleo e, dentro desse preço, a variação cambial. Se, eventualmente, o dólar de petróleo está custando 80 dólares e o dólar a de cinco para seis reais, por mais que o preço do petróleo não tenha subido, no Brasil, a gasolina vai subir. Recentemente, vimos isso acontecendo. Tivemos a desvalorização do Real, que acabou puxando os preços um pouco mais altos.”
Outro fator, segundo Alano, é o preço do barril de petróleo, que nem sequer está na máxima: “Está custando na casa dos 100 dólares – já custou mais – porém, convertendo para o real, deve estar nas máximas”, comenta o especialista.
Alano explica, ainda, que houve uma alta significativa de preço de petróleo a nível global nos últimos meses, ou seja, não é um evento exclusivo do Brasil, mas no país o problema é potencializado por conta da desvalorização do Real.
