A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Seccional de Santa Catarina voltou a cobrar do governo do Estado que adote medidas complementares que neutralizem o aumento da carga tributária para o setor da alimentação fora do lar, gerado em função da extinção da substituição tributária.
Abrasel reclama de aumento da carga tributária das bebidas destiladas – Foto: Leo Munhoz/NDA entidade ainda reivindica o retorno imediato do regime especial de ICMS que existia em Santa Catarina até dezembro de 2015 reduzindo a carga efetiva dos atuais 7,0% para 3,2%. No final do ano ado, a associação se reuniu com a equipe da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) para discutir o assunto, mas sem solução.
Segundo o presidente da Abrasel-SC, Rafael Dabdab, o aumento elevado na diferença de carga tributária entre as empresas do Regime Tributário Simples Nacional e às fora dele, eleva o estímulo ao nanismo empresarial, porque inibe o crescimento.
“Uma empresa que sai do Simples ela não vai ter vantagem, ou seja, ela não querer se enquadrar em outro regime para não ter esse aumento de carga tributária. Um sistema muito perverso e também não inteligente. Ele penaliza o crescimento. Esse é o primeiro efeito, não vale a pena crescer”, destacou.
A segunda penalização, de acordo com a entidade, é a perda de competitividade de Santa Catarina com outros Estados para receber novos investimentos. Um exemplo foi uma rede de restaurantes americana que projetava abrir mais uma loja no Estado, mas agora estuda montar em outro Estado com carga tributária menor.
O setor de bares e restaurantes foi um dos mais afetados pela pandemia. E também o que teve o maior impacto dos protocolos de segurança contra a Covid-19. Com isso, o crescimento do déficit de postos de trabalho.
Números da Abrasel apontam que, atualmente, é de 21 mil e durante o auge da pandemia chegou a 40 mil. “Com o término da temporada é muito provável que esse número vai subir e chegar bem próximo aos 40 mil”, disse Dabdab.
Setor importante para economia catarinense, responsável por 5% do PIB, a Abrasel lamenta não ter recebido qualquer tipo de medida emergencial, por parte do governo do Estado. O presidente da entidade lamentou que enquanto o Executivo estadual comemora recorde de arrecadação, aumenta a carga tributária das bebidas destiladas, através da eliminação da substituição tributária. “O impacto dessas alterações é um aumento de carga tributária efetiva para o setor. Para aqueles que estão fora do Simples”, avaliou.
“Falta de coerência. O Estado está batendo recorde de arrecadação e tem um setor que está agonizando, entrando em colapso. É um importante gerador de empregos, tem representação econômica e ele (governo estadual) deveria ajudar com linhas de financiamento para esses setores mais impactados. Ele penaliza o setor e aumenta a carga tributária. Dar o tiro de misericórdia” salientou Dabdab.
Bebidas destiladas tiveram alterações no ICMS – Foto: Leo Munhoz/NDA previsão da Abrasel é que este aumento expressivo, a depender da origem da matéria prima, por exemplo, se for importada, pode chegar próximo a 500% de aumento de carga tributária. Para o consumidor final pode chegar a 30%.
Para Guilherme Coelho, proprietário de um restaurante no Centro de Florianópolis, o que esperava do governo do Estado, neste momento, era mais incentivo, principalmente ao consumo. “Incentivo às empresas que estão na pandemia lutando para sobreviver. O que está se vendo é uma postura completamente diferente. Aumenta a alíquota e acaba impactando nesse setor”, disse ele, que montou o estabelecimento há quatro meses.
Sefaz nega aumenta de alíquota
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que não aumentou a alíquota de nenhum setor. De acordo com o órgão estadual, no fim de 2020 foram revogadas as cobranças antecipadas de ICMS para bebidas quentes, a chamada Substituição Tributária. “No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva”.
Segundo a nota da Sefaz, sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final, ou seja, a ST onera a indústria. “O setor era prejudicado pelos custos elevados em antecipar o imposto”, explicou.
“A meta do governo catarinense é reduzir custos de produção e simplificar os trâmites tributários, melhorando a competitividade, gerando mais empregos e fomentando o desenvolvimento econômico do Estado. Lembrando que 99% do setor de bares e restaurantes são de empresas enquadradas no Simples Nacional que não são atingidas pela medida”, finalizou a nota.
