Em documento a Alckmin, Fiesc cobra por infraestrutura e desoneração da folha 1n5m5p

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, vai deixar Florianópolis nesta sexta-feira (26) levando em mãos uma série de demandas apresentadas pela Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina).

No documento, assinado pelo presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, pontos essenciais à manutenção da competitividade da indústria catarinense.

Alckmin estará nesta manhã na Capital catarinense, onde participará de um evento na sede  da Fiesc e apresentará o plano industrial lançado pelo governo federal que prevê R$ 300 bilhões em linhas de crédito, subsídios a empresas e exigências de conteúdo local nos produtos.

Os empresários da indústria catarinense vão aproveitar a presença do vice-presidente e ministro para apresentar as nove principais demandas da indústria do Estado. Entre elas, na infraestrutura, que representa um dos mais relevantes entraves ao desenvolvimento de Santa Catarina.

Embora as demandas se estendam aos diversos modais de transporte, as prioridades apontadas no documento se referem às rodovias e portos.

Como previsibilidade dos investimentos federais e uma boa gestão para a continuidade das obras em trechos catarinenses de rodovias de responsabilidade do Governo Central.

Destaque, neste momento, a necessidade de que prossigam sem interrupções a duplicação dos trechos catarinenses das BRs 470 e 280 – cujos prazos de conclusão previstos nos editais eram para 2017 e 2018.

Igualmente, se faz necessária a conclusão imediata da BR-285. Outro investimento urgente nesse campo é para melhorias e a ampliação de capacidade das BRs 282 e 163.

Além disso, de recursos para a conservação, restauração e manutenção de toda a malha rodoviária federal em Santa Catarina.

No que se refere às rodovias concessionadas, os empresários solicitam que seja mobilizada a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para a necessidade premente de que sejam realizados investimentos em melhorias e ampliação de capacidade da BR 101(SC).

Neste caso, no segmento Norte, sob concessão da Auto Pista Litoral Sul, visando melhorar a eficiência deste corredor logístico litorâneo estratégico, cujos níveis de serviços estão comprometidos.

Da mesma forma, é premente a mobilização da ANTT para dar celeridade na autorização das obras da revisão quinquenal da concessão da BR-116, istrada pela Autopista Planalto Sul e que liga os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná às demais regiões do país.

Quanto aos portos, a Fiesc elencou como necessidades imediatas a 2ª Etapa da Bacia de Evolução e Canal de o Complexo Portuário Rio Itajaí; o aprofundamento do Canal Externo Complexo Portuário Baía da Babitonga, e a recuperação estrutural e ampliação dos molhes de abrigo do Porto de Imbituba.

Além do apoio ao projeto Brasil Sul, em São Francisco do Sul. Trata-se de um moderno complexo portuário formado por terminais especializados em cargas diversas (contêineres, grãos, granéis líquidos, automóveis), prevendo movimentação inicial de 20 milhões de toneladas por ano.

O investimento previsto é de 1,4 bilhão de dólares e somente na etapa das obras irá gerar 2,4 mil novos empregos.

Outras demandas da Fiesc que constam no documento 4l4v64

No documento, a Fiesc também pede que o governo reconsidere a medida de reoneração da folha de pagamento, já que prejudica o crescimento das empresas e a geração de empregos.

Além disso, a entidade solicita alterações na legislação tributária; a necessidade de promover a regulamentação de vários dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a inserção do Programa Constelação Catarina no Plano de Ação da Nova Industria Brasil.

Constituído por iniciativas consorciais voltadas para o desenvolvimento de sistemas espaciais baseados no uso de nanossatélites.

Há ainda entre as demandas no documento, a transição energética justa da região carbonífera do Sul de Santa Catarina.

A Fiesc solicita a necessária adequação dos posicionamentos da ANEEL, EPE e ONS para possibilitar a instalação de um projeto termelétrico a gás natural no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda em Capivari de Baixo, no Sul do Estado de SC.

Outro ponto é uma reforma istrativa que priorize a redução e a racionalização de gastos, elementos fundamentais para alcançar o equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade financeira do país.

Por fim, o  documento pede atenção do governo quanto às possíveis alterações nas leis trabalhistas. Para a entidade é um grave retrocesso quaisquer medidas que inviabilizem a terceirização, diminuam por lei a jornada de trabalho ou que, de alguma forma, burocratizem, onerem ou engessem as relações trabalhistas.