O carvão de SC e a privatização da Eletrobrás 1351h

A Câmara Federal aprovou a medida provisória 1.031/2021, que autoriza o governo a privatizar o sistema Eletrobrás. A Eletrosul, com sede em Florianópolis, está no pacote.
A bancada catarinense deu 12 votos dos 16 deputados. Os deputados Gilson Marques, do Novo, e Pedro Uczai, do PT, votaram contra. Já os deputados Carlos Chiodini, do MDB, e Coronel Armando, do PSL, estavam ausentes.
A medida prevê o aporte de 295 milhões de reais anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Também devem ser investidos 230 milhões de reais por ano, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. Prevê, ainda, um aporte de 350 milhões anuais, por 10 anos, para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e à destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.
Quer dizer: norte, nordeste e sudeste tiveram uma forte atuação no Ministério de Minas e Energia para viabilizar recursos milionários visando proteger empregos e as economias regionais no período de transição. Já a região sul dormiu na fase de edição da medida provisória e só agora na Câmara Federal é que houve o despertar.
O presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Zancan, atuou junto a bancada catarinense para aprovação de emendas que beneficiassem as regiões carboníferas do sul do Brasil, e especial, de Santa Catarina.
Sustentou que a Frente Parlamentar em Apoio ao Carvão Mineral poderia atuar agora para obter os recursos via privatização da Eletrobrás, a exemplo do norte, nordeste e sudeste, para criar o Fundo de Transição para a reconversão das regiões mineiras de carvão mineral, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná que estão na área da Eletrosul.
As emendas de proteção da economia sulista foram rejeitadas. Mas surge agora nova oportunidade na tramitação da MP no Senado.
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