‘Vamos comprar briga’: Jorginho promete ir à Justiça contra cotas da pesca da tainha em SC 282t16

Em vídeo divulgado neste domingo (9), o governador Jorginho Mello anunciou que Santa Catarina vai entrar na Justiça contra uma medida do governo federal que determina cotas da pesca da tainha nas regiões Sul e Sudeste.

A portaria publicada pelo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) em 28 de fevereiro estabelece que o limite de captura total da espécie é de 6.795 toneladas em 2025.

Segundo o governo federal, o número foi definido com base na avaliação de estoque mais recente, de 2023. A medida tem por objetivo preservar a pesca sustentável e evitar que a tainha entre para a lista de espécies ameaçadas de extinção.

O governo de Santa Catarina considera que a decisão prejudica o pescador catarinense, além de afetar uma tradição do estado. A pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina

“Isso não é apenas a nossa tradição, é o sustento de milhares de pescadores”, argumenta Jorginho Mello.

“A gente não espera muito lá de cima. Só que o governo não nos atrapalhe. Eles criam regras em cima de regras todos os dias. Essa briga nós vamos comprar. Não se mexe com a cultura e o sustento de um povo”, reforça o governador.

A comunicação do governo estadual informou que a PGE/SC (Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina) já está cumprindo a determinação de Jorginho Mello e a ação contra as cotas da pesca da tainha está em construção.

O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, se reuniu com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na tentativa de reverter a proposta em 19 de fevereiro. Contudo, não houve acordo com o governo federal.

“Não podemos aceitar uma restrição dessa magnitude, que ameaça um modo de vida centenário, gerando fome e miséria aos pescadores. O governo federal quer acabar com o pequeno pescador e com um dos pilares da cultura catarinense, o Ministério da Pesca deveria existir para ajudar o pescador, e não para prejudicar”, avalia Tiago Bolan Frigo.

Veja cotas da pesca da tainha determinadas pelo governo federal no Sul e Sudeste 4bk62

O limite total de 6.795 toneladas este ano será distribuído nas seguintes cotas da pesca da tainha:

• 600 toneladas para a modalidade de permissionamento cerco/traineira, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE (Zona Econômica Exclusiva) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
• 970 toneladas para a modalidade de permissionamento emalhe anilhado, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
• 1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia, que têm como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
• 1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
• 2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa do Patos, no Rio Grande do Sul.

Além disso, as embarcações da modalidade cerco/traineira terão cota individual de 50 toneladas, sem percentual adicional de tolerância. Já as embarcações de emalhe anilhado terão limite individual de 15 toneladas, com 20% de tolerância acima.

O MPA e o MMA acompanharão a temporada de pesca da tainha 2025 por meio do Grupo de Trabalho Tainha, para avaliar as informações sobre as capturas monitoradas e volumes utilizados das cotas estabelecidas.

Ao longo do ano, o MPA disponibilizará o de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, com base em dados dos sistemas Sistainha e PesqBrasil – Mapa de Bordo.

Na safra de 2024, os pescadores catarinenses capturaram um total de 737,7 toneladas na modalidade de emalhe anilhado, 384 toneladas em cerco/traineira e 1,7 mil toneladas no arrasto de praia.