MPF aciona Justiça por falha em Enem e pede reaplicação de prova antes da próxima edição em SC 596o6s

A reaplicação das provas do Enem 2024 em Mafra ganhou um novo desdobramento. O MPF (Ministério Público Federal) agora ajuizou uma ação civil pública após identificar falhas na condução do exame no município do Planalto Norte catarinense.

Segundo o MPF, houve descumprimento do edital no primeiro dia de provas, o que teria prejudicado os candidatos. A medida judicial foi tomada seis meses após a aplicação do Enem.

A apuração começou após denúncia feita por um pai de candidata. Ele relatou que os participantes foram impedidos de sair com o caderno de questões, mesmo após o horário previsto em edital — procedimento considerado obrigatório para garantir o direito à conferência do gabarito.

Em resposta ao MPF, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) confirmou o erro e informou que o protocolo foi corrigido no segundo dia de provas.

Mesmo assim, a coordenadora local não conseguiu liberar os cadernos aos estudantes, após tentativa barrada pela empresa organizadora do exame.

Apesar de reconhecer a falha, o Inep negou a necessidade de reaplicação, alegando que a medida só se justifica em casos de emergência médica ou logística, o que, segundo o instituto, não ocorreu em Mafra.

Além disso, sustentou que não houve prejuízo aos candidatos e citou os custos elevados como obstáculo para uma nova aplicação.

Como o MPF justifica a ação? 5w5062

Diante da recusa e da irregularidade que afetou os candidatos, o MPF ajuizou a ação para garantir o cumprimento das normas constitucionais sobre educação.

Para o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, o erro comprometeu o direito dos estudantes de Mafra ao o à educação superior. Segundo ele, “qualquer erro que comprometa a igualdade do exame atinge diretamente a perspectiva de futuro acadêmico dos estudantes”.

Dutra reforça que o Enem é um dos principais meios de ingresso ao ensino superior público e privado, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Assim, impedir que os candidatos tenham as mesmas condições que os demais fere o princípio constitucional da igualdade.

O que pede a ação do MPF 132d12

Na ação, o MPF solicita, em caráter liminar, a reaplicação do Enem 2024 em Mafra antes da edição de 2025, além da reabertura dos prazos de inscrição nos processos seletivos do Sisu, Prouni e Fies para os candidatos prejudicados.

O MPF também pede que o Inep comunique os estudantes de forma clara e eficaz sobre a reaplicação e os novos prazos, além de comprovar que não houve prejuízo aos participantes. Caso as determinações sejam descumpridas, a ação requer a fixação de multa diária.

Procurado pela reportagem, o Inep não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

Em contato anterior com o ND Mais, o órgão afirmou que os gabaritos e os Cadernos de Questões foram divulgados no dia 14 de novembro de 2024, por meio da plataforma “Provas e Gabaritos”, permitindo o o de todos os participantes aos materiais do Enem 2024.

O Inep também destacou que os resultados do exame são apurados exclusivamente a partir do Cartão-Resposta. Segundo a Assessoria de Comunicação Social, os argumentos sobre o caso foram encaminhados ao Ministério Público Federal em 29 de abril de 2025, por meio da Procuradoria Federal junto ao instituto, e aguardava uma devolutiva.