O Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) reconheceu o direito de uma mulher de 58 anos à aposentadoria antecipada com 100% da pensão devido à deficiência, após o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) ter negado o pedido.
Imagem ilustrativa de mulher sobre caso de aposentadoria – Foto: aposentadoriaA trabalhadora, que sofre de surdez desde a infância, solicitou a aposentadoria com base em uma deficiência de 65%, mas o INSS argumentou que ela não atendia à idade mínima exigida.
Aposentadoria ganha mudança 72401u
O tribunal decidiu que o grau de 65% deveria ser considerado desde o início da carreira, aplicando coeficientes redutores de forma retroativa, permitindo sua aposentadoria antecipada.
Além disso, novas normas sobre aposentadoria antecipada por deficiência foram estabelecidas, permitindo a redução da idade de aposentadoria para trabalhadores com deficiência superior a 45%, e flexibilizando os requisitos para comprovação da convivência com a deficiência.
