Audiência judicial conciliatória foi realizada na 4ª Vara da Justiça Federal. Foto: Divulgação/Justiça Federal.O município de Palhoça, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Arteris Litoral Sul não chegaram a um acordo com definição de prazos e multas para a conclusão do contorno viário da Grande Florianópolis.
Realizada na 4ª Vara da Justiça Federal na tarde desta terça-feira (30), a audiência judicial conciliatória suspendeu a ação civil pública – ajuizada pelo município contra a ANTT e a Arteris – por 45 dias. Nova reunião foi marcada para 27 de maio.
A audiência conciliatória durou pouco mais de duas horas e havia uma expectativa de que a concessionária pudesse apresentar um cronograma detalhado das obras. Do outro lado, o município de Palhoça esperava que a obra da terceira pista no sentido Sul-Norte da BR-101 pudesse ser integrada ao acordo, enquanto o MPF tentava intermediar a fixação de multas para evitar o descumprimento do cronograma a ser apresentado.
Apesar de não resultar em um acordo capaz de extinguir a ação civil pública, a audiência definiu alguns prazos. A concessionária se comprometeu a construir os três túneis duplos no trecho Sul no prazo de 36 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União da revisão extraordinária do contrato para reequilíbrio econômico financeiro das obras do contorno.
A ANTT, responsável pela revisão, tem até o dia 21 de novembro de 2019 para fazer a publicação. De acordo com o diretor de operações da Arteris, Antonio Cesar Ribas, essa revisão do reequilíbrio econômico financeiro só irá ter consequência na tarifa do pedágio a partir de 22 de fevereiro de 2020.
A agência reguladora também terá 30 dias para concluir a análise e autorizar o início da obra do quarto túnel, localizado no trecho intermediário, enquanto a concessionária também terá 36 meses para executá-lo a partir da autorização. Porém, os prazos também poderão ser readequados por motivos de “caso fortuito” ou “força maior não imputável às partes”.
Em relação ao asfaltamento de 15 quilômetros do acostamento no sentido Sul-Norte para transformação em terceira pista da BR-101, a concessionária se comprometeu a apresentar um projeto até o dia 15 de maio para a ANTT, que vai analisar a urgência da obra no prazo de 30 dias.
Para MPF, houve avanço e frustração
Após liderar as três reuniões preparatórias, o procurador geral do MPF Alisson Cirilo Campos considerou a audiência “produtiva” diante dos prazos e compromissos que devem ser respeitados pela concessionária e pela ANTT, mas não escondeu a frustração por não ter havido um acordo entre as partes.
Enquanto o processo estiver suspenso, o MPF vai continuar na intermediação de um futuro acordo. “Nós temos em mente que o acordo tem que ter avaliações semestrais e caso não tenha cumprimento, haverá imposição de multa. Isso é um pressuposto e está sendo discutido”, declarou Campos.
O diretor de operações da Arteris, Antonio Cesar Ribas, salientou que os trechos já liberados serão concluídos até dezembro de 2021, conforme cronograma atual, e assegurou um detalhamento do cronograma na próxima reunião, em 27 de maio. “É importante mencionar que vai existir uma elaboração detalhada das propostas para que possam ser usadas até como forma de fiscalização por parte do MPF e da sociedade civil organizada”, explicou.
O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, também não escondeu a decepção, mas ainda tem esperança de que um acordo possa ser celebrado. “Eu saio muito entristecido. Perdemos uma oportunidade ímpar, mas o magistrado foi muito sensato e suspendeu o processo por 45 dias para que possamos achar uma solução”, relatou.
