Comércios da antiga rodoviária de Florianópolis terão nova vistoria e serão desocupados f6u22

A Prefeitura de Florianópolis vai vender o prédio da antiga rodoviária, na esquina das avenidas Hercílio Luz e Mauro Ramos, no Centro da Capital. Antes disso, precisa resolver o ime com os comércios que seguem no local. Na segunda-feira (22), em visita ao imóvel, a reportagem constatou que aproximadamente dez lojistas ainda atuam no local, mesmo sem alvará, desde 2022 e pedido de desocupação.

Ano ado, a prefeitura notificou os comerciantes pedindo a desocupação das lojas, porém nem todos acataram e os remanescentes obtiveram liminares na Justiça. Em 7 de agosto, haverá nova vistoria no local e a tendência é que o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomende à prefeitura que notifique novamente os comerciantes para desocupação do imóvel.

A condição irregular dos comércios da antiga rodoviária se arrasta há décadas e foi denunciada numa série de reportagens do jornal ND, ano ado.

Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, confirmou que o prédio terá nova vistoria no início de agosto e que o desejo da prefeitura é que os comerciantes remanescentes desocupem o imóvel para que a prefeitura concretize a venda. Segundo ele, a procuradoria está olhando, caso a caso, para ter a posse do imóvel, definitivamente, e encaminhar o processo de venda.

“É um imóvel supervalorizado, no Centro, e a ideia é que o empreendimento que sair ali aproveite o andar térreo para uma integração com a comunidade, trazendo ocupação com gastronomia e lojas, levando para aquela região da cidade um pouco dessa área comercial”, declarou Topázio.

A prefeitura desistiu de levar outro equipamento público para o local e considera que o ideal é a iniciativa privada desenvolver algum projeto no local, aproveitando os novos incentivos do Plano Diretor.

“Podemos aproveitar o recurso oriundo da venda em outro local da cidade”, disse Topázio, que solicitou avaliação financeira do imóvel, porém, ainda não obteve retorno.

Objetivo da vistoria dos comércios s311v

Titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino lembra que ano ado o prédio da antiga rodoviária ou por vistorias que detectaram problemas na edificação. Segundo ele, além dos problemas estruturais e de segurança predial, o imóvel está irregular no que diz respeito à ocupação, pois pertence ao município, porém, é usado por particulares há décadas sem contrapartida ao município. Há casos de comerciantes que pagam aluguel a terceiros, inclusive para uma imobiliária.

“Foi montada uma grande rede, que se perpetuou ao longo do tempo, em prejuízo ao município e de todos nós que pagamos impostos. Tem gente obtendo lucro numa situação absolutamente irregular”, salientou Paladino.

Em agosto, além do MPSC e da prefeitura, representantes das polícias Civil e Militar, além do Conselho de Segurança e dos bombeiros, devem atuar na fiscalização. Paladino também chama atenção para a ausência de alvará de funcionamento dos lojistas remanescentes.

“Eles nem sequer têm alvará de funcionamento e sem isso, teoricamente, não conseguem outros alvarás, como dos bombeiros e da Vigilância Sanitária. Também há problemas de segurança pública no local, inclusive de criminalidade. A vistoria dá continuidade ao que fizemos no ado, mas também do ponto de vista sanitário, de ibilidade e segurança pública”, disse o promotor.

Imóveis irregulares serão notificados 6s272

Conforme o promotor Paladino, se confirmadas as irregularidades, o MP vai recomendar que a prefeitura notifique novamente os comerciantes, determinando um prazo limite para a saída. Segundo ele, as liminares do ado não têm mais efeito, porque as notificações do ado se extinguiram.

“Quem continuar irregular vai receber nova notificação para desocupação. Naquela época, foi só pela questão da segurança predial, agora, vamos ver outras tantas questões que comprometem o local e ensejam a desocupação”, frisou o promotor.

Após a vistoria, os órgãos participantes entregarão relatórios ao promotor, que vai analisar os documentos. Segundo ele, mesmo não havendo outra irregularidade, a ausência de alvará de funcionamento inviabiliza a continuidade dos comércios. Por isso, a tendência é que o MP recomende à prefeitura que notifique os irregulares para desocupação do imóvel, a fim de que a prefeitura retome o bem.