Dinheiro de multas poderia financiar mais de 10 obras na BR-101 em SC, sugere ANTT 12y6z

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) recomendou que a Arteris Litoral Sul, concessionária que istra a BR-101 em Santa Catarina, utilize o dinheiro de multas aplicadas à própria concessionária para melhorias na rodovia.

Atualmente, a Arteris não pode incluir ou alterar obras e serviços já previstos no contrato com a companhia. Apesar de novas obras não poderem ser incluídas em contrato, a ANTT esclarece que a tipificação não impede a inclusão de investimentos por outros procedimentos.

Entre as soluções para o financiamento das obras estão a Revisão Ordinária, Revisão Extraordinária, ou TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Nesta última, é possível converter as multas aplicadas à Arteris em obras nos trechos istrados.

Conforme relatório da ANTT, os valores de multas podem ser aplicados em obras que já possuem projeto e, outros, que ainda estão em estudos. Foram elencadas 12 obras de melhorias que poderiam usar o recurso, sendo elas:

• Instalação de terceira faixa no sentido Norte da BR-101 os kms 131 e 138 e no sentido Sul, entre os kms 128 e 135, em Balneário Camboriú. Esta obra está em fase de estudo e em análise para aplicação do TAC;
• Obra de via marginal entre os kms 193+120 e 192+300, sentido Norte, em Biguaçu. Projeto está em análise no TAC;
• Obra de via marginal entre os kms 086+550 e 087+420, sentido Norte, em Barra Velha. Projeto a ser desenvolvido já está em análise no TAC;
• Obra de via marginal entre os kms 136+450 e 137+200, sentido Norte, em Balneário Camboriú. Projeto a ser desenvolvido já está em análise no TAC;
• Obra de via marginal entre os kms 085+500 e 097+800, sentido Norte, em Piçarras. Projeto funcional elaborado e está em análise no TAC;
• Construção de arela no km 102,5, em Piçarras. Projeto funcional elaborado e está em análise no TAC;
• Faixa de aceleração entre os kms 142+000 e 142+400, sentido Norte, em Itapema. Projeto funcional elaborado e já consta na relação de obras do TAC;
• Construção de arelas nos kms 44, 46 e 47, em ville. Obra consta na relação de investimentos previstos para o TAC, mas ainda não há projeto executivo.
• Construção de arelas nos kms 64 e 70, em Araquari. Obra consta na relação de investimentos previstos para o TAC, mas ainda não há projeto executivo.