Relatório ND: Na busca por soluções, cidades do Brasil e do mundo inovam 63f1c

Diante de um quadro tão complexo que envolve o conflito das construções irregulares, parece impossível encontrar uma saída. Mas ela existe e há, inclusive, diversos exemplos ao redor do mundo de bairros e cidades que souberam se reinventar e amenizar os entraves em suas comunidades. Não é tarefa fácil ou rápida, mas é possível.

O projeto Favela Bela funciona há 20 anos no Morro do Papagaio, em Belo Horizonte – Foto: Divulgação/ND

Um caminho para contornar os problemas das construções irregulares é a criação de um plano de desenvolvimento urbano integrado, principalmente com participação dos municípios e das comunidades. Para isso, é preciso integração entre os municípios, Estados e governo federal.

“Este problema só vai ser solucionado mediante uma política metropolitana, de habitação popular, de geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais, de desenvolvimento urbano sustentável, porque essas construções também envolvem a questão do meio ambiente”, avalia o engenheiro, ex-superintendente da Suderf e ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi.

Para a presidente do CAU/SC (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina), Daniela Sarmento, é preciso entender a habitação como uma questão estratégica, que ajuda a diminuir conflitos e melhora a questão social. “Só estão ali porque a prefeitura e o Estado não estão. Onde falta Estado, sobra violência”, diz.

Segundo Daniela, destruição de casas e violência são soluções paliativas para um problema mais complexo. “Você retira a habitação de um lado, e a pessoa vai viver de outro lado. A saída é garantir política pública para isso”, defende.

Mas para ser realmente efetiva, é preciso trabalhar a questão das construções irregulares de forma ampla e não isolada, como ocorreu com o programa Minha Casa Minha Vida e as antigas Cohabs (Companhias de Habitação Popular), defende o arquiteto e urbanista, Dalmo Vieira Filho.

“Além de insuficientes, essas políticas foram frequentemente equivocadas, como o caso dramático do Minha Casa Minha Vida. Habitar precisa ter proximidade com creches e escolas, áreas de recrear, opções de lazer e convívios, oportunidades de trabalho, etc. Não basta encaixotar pessoas em apartamentos precários, longe de tudo, onde faltam até as linhas de ônibus”, pontua o arquiteto.

A curto prazo, as únicas saídas são a fiscalização e as ações judiciais para evitar novas construções irregulares, na tentativa de amenizar o que já existe, na visão de Silas Matias Azevedo, arquiteto e urbanista, coordenador do curso de arquitetura e urbanismo da Unisul de Florianópolis. Mas ele diz que as ações de médio e longo prazo precisam ser pensadas agora e tiradas do papel. Planos de saneamento e de habitação consistentes e integrados com os planos diretores precisam ser pensados em várias esferas.

“A istração e o povo precisam discutir qual cidade realmente querem. Que não seja somente um plano de governo, que e quatro anos e depois modifique-se, mas um plano diretor, de desenvolvimento para a cidade. O político precisa entender que a questão da cidade é muito maior que o seu próprio plano. Esta é a grande dificuldade. Os planos de governo são curtos comparados com aquilo que deveria ser um plano para a cidade”, avalia Silas.

Plano integrado para a região metropolitana

Florianópolis deve ser uma das cidades contempladas com recursos para desenvolver um projeto de integração de dados com ações voltadas para a biodiversidade no planejamento urbano metropolitano e investimento em tecnologias inovadoras.

A proposta do projeto Cidades Sustentáveis foi elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, e está em fase de detalhamento dos produtos e atividades. Além de Florianópolis, Teresina, no Piauí; e Belém, no Pará, foram contempladas.

O projeto deve sair do papel nos próximos anos. Segundo o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura de Florianópolis, Michel Mittmann, são três focos para a Capital: uma plataforma digital metropolitana integrada com os projetos da região, plano metropolitano georreferenciado de biodiversidade, e um plano para o desenvolvimento de um distrito criativo com zona de baixa emissão de gás carbono.

O que dizem os especialistas:

“A gente não resolve a questão habitacional olhando apenas para as casas, é preciso olhar a cidade como um todo. A gente defende um plano de desenvolvimento que seja participativo e que as pessoas consigam trazer suas demandas e a cidade consiga olhar isso de forma integrada. Desenvolvimento econômico, social e ambiental.”

Daniela Sarmento, presidente do CAU/SC (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina)

“É preciso enfrentar a questão com a dimensão que ela assumiu, ou seja, a partir de um programa nacional ou, no mínimo, regional, compatível, que proporcione o a habitações populares de qualidade aceitável, situadas em locais adequados e com a infraestrutura necessária. A partir desse patamar será possível atuar de forma mais rígida com o controle da ocupação do solo, colhendo resultados consistentes.”

Dalmo Vieira Filho, arquiteto e urbanista

“Precisamos de um plano de desenvolvimento urbano integrado, principalmente com a participação dos municípios e das comunidades. E precisamos tentar reduzir essa ocupação tremenda que existe nas áreas de risco, nos morros e nos mangues, para que a gente não tenha que tratar de problemas muito mais sérios do ponto de vista ambiental e do bem-estar das pessoas”.

Cássio Taniguchi, engenheiro, ex-superintendente da Suderf e ex-prefeito de Curitiba

75% da necessidade habitacional do Brasil até 2027 está concentrada na população de baixa renda, de até 5 salários-mínimos, segundo estudos da FGV e da Abrainc.

Exemplos que deram certo

Para transformar a realidade de comunidades em zonas conflagradas, cidades do Brasil e do mundo apostam em processos que envolvem a pacificação do local associada à estrutura básica e regularização seguida pela questão paisagística e urbana. “É processo complexo, que envolve vários órgãos e a própria comunidade, mas possível de tirar do papel. O que falta é vontade política e inteligência”, alerta Cássio Taniguchi.

Fruto da vontade política

Medellín, Colômbia

Medellín já não é uma das cidades mais violentas da América Latina – Foto: Divulgação/ND

Medellín, na Colômbia, é um dos exemplos mais famosos de completa transformação social. Deixou de ser um dos lugares mais violentos da América Latina, a terra do narcotraficante Pablo Escobar, para ser alçada ao título de cidade mais inovadora do mundo em 2013 (veja mais nas pgs. 32 e 33). O exemplo de Medellín é fruto da tal “vontade política” citada por Taniguchi.

Referência no combate à moradia precária no Brasil

Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, tem o menor índice de moradias precárias do Brasil, segundo o IBGE. Isso graças a uma série de projetos habitacionais realizados pela prefeitura e o governo do Estado, muitos em parceria com o governo federal. Um dos projetos de maior reconhecimento é o Substituição de Moradia Precária, desenvolvido pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), vencedor do prêmio Selo de Mérito 2019 na categoria “Projetos, planos e programas voltados para a produção ou gestão de habitação de interesse social”, da ABC (Associação Brasileira Cohabs e Agentes Públicos de Habitação). O projeto consiste em construir moradias de baixo custo (R$ 19 mil por casa) em 24 meses, período durante o qual a família que irá viver na casa recebe capacitação, participação na construção, um salário mínimo e uma cesta básica.

Moradia ível e sustentável revitaliza bairro industrial

Bilbao, País Vasco, Espanha

Cerca de 40 mil pessoas na Espanha não têm onde viver. Pensando nisso o governo vasco criou um projeto, em parceria com a iniciativa privada, para revitalizar um antigo terreno industrial contaminado e construir moradias íveis. Trata-se do projeto Bolueta: sete torres com 1.100 apartamentos, dos quais 608 serão para aluguel social – custarão 200 euros mensais aos moradores. O desenho do prédio ficou a cargo da empresa de arquitetura Visesa, que ganhou o concurso de design criado pelo governo, e tem como característica a sustentabilidade. Além disso, preza por espaços verdes comuns. Afinal, mais do que apenas gerar moradia, o objetivo é revitalizar a Bolueta, antiga zona industrial siderúrgica de Bilbao. As construções ainda não terminaram, mas o governo e a empresa já começaram a vender os apartamentos da terceira torre.

Nova solução sobre as águas holandesas

Amsterdã, Holanda

A Holanda, como muitos outros países da Europa, enfrenta há tempos uma crise de aluguéis e moradia. Em Amsterdã, não há moradias suficientes e a construção de novos apartamentos se complica pelo espaço limitado na cidade, fazendo com que o preço dos aluguéis se tornem cada vez menos íveis. Um dos projetos mais famosos de moradia alternativa é o Silodam, um prédio em formato de silo de grãos feito de containers e construído sobre a água. O Silodam tem dez andares e 157 apartamentos, além de áreas comuns e espaços de coworking. O projeto foi finalizado em 2007. Até hoje, é considerado pioneiro em urbanismo, por pensar num tipo de moradia que combina apartamentos de classe média com apartamentos populares e estimular a convivência entre pessoas de classes diferentes.

Ações integradas, mesmo com pouco dinheiro

Conde, Paraíba

Programas “Chão de Direito” e “Regulariza Conde” dão conta dos processos de regularização fundiária, além de melhoria habitacional.- Foto: Divulgação/ND

A experiência em Conde (PA), cidade com pouco menos de 25 mil habitantes localizada na região metropolitana de João Pessoa, é exemplo de como um município de pequeno porte, com pouco dinheiro, pode realizar ações de qualificação do espaço urbano e dar condições de moradia digna. Desde 2018, garante o bem-estar social da população com os programas “Chão de Direito” e “Regulariza Conde”, que dão conta dos processos de regularização fundiária, além de melhoria habitacional. A infraestrutura urbana fica, em parte, a cargo do Programa Mutirão da Vizinhança. Desta forma, o município conseguiu potencializar as iniciativas e obter reconhecimento nacional. É importante destacar que a construção desta política foi feita com a população, de caráter participativo, democrático e sensível às demandas prioritárias.

Compromisso com a revitalização das favelas

Belo Horizonte, Minas Gerais

O projeto Favela Bela funciona há 20 anos no Morro do Papagaio, em Belo Horizonte. Foi criado pelo morador, Fabiano Valentino, para levar beleza à comunidade. O projeto começou pintando casas e muros, com ajuda de grafiteiros e moradores da região. Com o tempo, se tornou algo mais, revitalizando a favela – sem nenhum auxílio público. Além de rebocar e pintar as casas, o Favela Bela também realiza mutirões de limpeza e foi responsável pela reforma da escadaria de o à comunidade.