A lei sancionada em Florianópolis que proíbe a soltura de fogos de artifícios ruidosos na cidade só vai começar a valer 90 dias após a publicação. Ou seja, em 23 de janeiro de 2024, após o Réveillon. A informação foi confirmada pelo prefeito Topázio Neto (PSD).
Fogos de artifício com ruído de alta intensidade ainda estarão liberados para o Réveillon 2024, em Florianópolis – Foto: Cristiano Andujar/PMFA iniciativa partiu da ex-vereadora Maria da Graça (MDB), por meio do projeto de lei complementar 1.626/2017, e retomada pela vereadora Pri Fernandes (Podemos).
Foram mais de dois anos de debate, revisão e pedido de informação antes de ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ter seu texto aprovado em plenário, e sancionada pelo prefeito Topázio Neto, em 25 de outubro deste ano.
Antes mesmo da publicação da lei, a prefeitura já havia tomado a decisão, em julho, de suspender os fogos com ruídos no réveillon “em respeito com os mais velhos, pessoas com hipersensibilidade, como autistas, e segurança dos animais”.
O show pirotécnico foi substituído por uma exibição inédita envolvendo mais de 500 drones na Beira-Mar Norte, que será visível também para o Continente. A tradicional cascata de fogos da ponte Hercílio Luz se mantém por não produzir ruídos.
“Via de regra, os fogos de artifício têm barulho. Não dá para enganar e dizer ‘vou usar fogos sem barulho’. Tem barulho sim e o que varia é a intensidade do barulho. A lei vale a partir de janeiro do ano que vem, tem 90 dias para entrar no ar porque a prefeitura tem que regulamentar. Nós ainda vamos dizer quando pode, quando não pode, mas a regra geral é que não pode. No entanto, vamos avaliar cada caso como, por exemplo, a cascata na ponte Hercílio Luz que foi possível porque não faz barulho”, explica Neto.
Sendo assim, somente próximo ao Carnaval é que será proibida a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto, com efeito de tiro ou efeito danoso. O veto ainda se estende a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. No entanto, a lei abre espaço para fogos até 60 decibéis, quando soltos em “celebrações de caráter cultural”.
Florianópolis ainda define pontos para regulamentar fogos de artifício 353w2z
Por ainda estar em processo de regulamentação, Topázio afirmou que está sendo avaliado como será realizada a fiscalização e multa de quem descumpriu a lei.
“Nós vamos definir bem os aspectos de como é que a gente controla, afinal, é algo difícil de se fazer. Só sabemos que alguém estoura fogos só depois de ter estourado e quando estourou ninguém tem um aparelho na mão para medir os decibéis. Queremos fazer uma regulamentação que permita com que a gente fiscalize e oriente antes mesmo da pessoa soltar os fogos”, destaca Topázio.
Uma das linhas de ação da prefeitura será a conscientização. “Nós queremos muito trabalhar a conscientização das pessoas, explicando os motivos e por que prejudica”.
Apesar disso, o prefeito revela que a escolha dos 90 dias partiu da Câmara de Vereadores.
“A câmara também entendeu que não adianta fazer uma lei hoje e começar a fiscalizar amanhã. Esses noventa dias é o prazo que temos de fazer uma grande discussão. Estou chamando os fabricantes de fogos, as associações de autistas, que é para gente conversar e ver como pode ser feito”, declarou, afirmando que, assim como a fiscalização, a multa também será definida na regulamentação.
