Marina Beira-Mar: MPF quer licenciamento do Ibama e obra volta à estaca zero em Florianópolis 74w2v

O prefeito ainda era Dário Berger e o ano era 2013 quando Florianópolis começou a sonhar e acreditar na possibilidade de ter uma grande marina na Beira-Mar para sair, de uma vez, da condição atual: de costas para o mar, sem uma estrutura que aproveite um dos grandes atrativos turísticos da ilha. Mais de uma década e três prefeitos depois, a cidade estaria muito perto de ver o sonho se concretizar.

Mês ado, por exemplo, obteve concessão da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) para utilizar o espaço aquático do terreno, uma premissa para a prefeitura solicitar a LAI (Licença Ambiental de Instalação) e que deixou a cidade mais próxima da documentação necessária para o início das obras.

Entretanto, no dia 10 deste mês, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública, na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, requerendo que o Ibama seja o responsável exclusivo pelo licenciamento ambiental do empreendimento na Capital. O município sustenta que seguiu normativas e o setor náutico reagiu à tentativa de entrave.

O pedido à Justiça Federal é do procurador da República Eduardo Herdt Barragan. Em caráter liminar, ele pleiteia a exclusão do IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e a suspensão da eficácia dos atos por ele praticados até o momento.

Quer, ainda, a instauração de novo procedimento istrativo de licenciamento ambiental, “obedecendo rigorosamente à legislação ambiental, ou seja, consultando formalmente os gestores das UCs (Unidades de Conservação) federais e municipal”.

No documento, são citados órgãos como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), que deveriam analisar o termo de referência para a elaboração de um EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) pelos empreendedores.

O procurador também pede a invalidação dos atos istrativos praticados até agora pelo IMA e “a condenação solidária dos empreendedores e do IMA a se abster de promover quaisquer intervenções no local dos fatos sem a concordância integral de todas as entidades públicas competentes”.

São citados, além do ICMBio, UFSC e Floram, a SPU, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a ANM (Agência Nacional de Mineração). Barragan também pede a condenação do Ibama, IMA e dos empreendedores pelo descumprimento da legislação que rege o licenciamento ambiental de empreendimentos dessa natureza, complexidade e porte.

Prefeitura diz que seguiu normativas 2c2z73

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia informaram que o projeto da Marina Beira-Mar “foi amplamente discutido e estudado, com transparência e lisura”.

O município de Florianópolis sustenta, ainda, que todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais com atribuição na área foram consultados. “O processo de licenciamento seguiu as normativas e orientações de cada fase, conforme exigido, e está devidamente documentado. As dúvidas e eventuais divergências serão esclarecidas no curso do processo”, declarou o município na nota.

A reportagem também tentou ouvir o MPF, porém, não obteve retorno. Já a Justiça Federal informou que o pedido ainda não foi analisado. “Foram expedidas intimações para os órgãos se manifestarem, mas o prazo não abriu ainda. De acordo com as regras do e-proc, esse prazo deve abrir na próxima semana. O juiz decidirá após a manifestação das partes”, indicou a assessoria.

Empresários lamentam possibilidade de novo entrave 3p3n4g

Quando o Grupo ND lançou a ideia da marina, em 2013, poucos acreditaram que o projeto pudesse sair do papel. Mais de uma década depois, a Capital está muito perto de ver as primeiras obras.

Mês ado, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Juliano Pires, acreditava que, entre setembro e outubro, a primeira máquina estaria na Beira-Mar para iniciar o trabalho e dar vida ao empreendimento que pode criar de 2.500 a 4.000 novos postos de trabalho na Capital. Hoje, entretanto, o setor náutico enxerga novos empecilhos à frente da sonhada construção.

Presidente da Acatmar (Associação Náutica Brasileira) e coordenador de turismo do Floripa Sustentável, Mané Ferrari diz que, se de fato o embargo ocorrer, Florianópolis não só vai continuar de costas para o mar, como para sua própria economia, pois no espaço do parque urbano e marina Florianópolis, deixará de gerar milhares de postos de emprego.

“São novos empregos e possibilidades para Florianópolis. Não podemos mais aceitar isso. Temos que mostrar o quanto a economia do mar gera emprego e renda, o que traz de benefícios para indústria, comércio, serviços e para o turismo, um turismo náutico qualificado chegando cada vez mais na nossa Florianópolis”, disse Ferrari.

Ele ressaltou que os municípios que acreditaram, como Itajaí, por exemplo, colhem os bons frutos de projetos de marina. “Pergunte se querem uma cidade de novo sem a marina. Lá atrás, as falácias eram as mesmas. Hoje, todos sabem os benefícios que uma marina traz, com orlas gastronômicas revitalizadas, com emprego e renda”, argumentou o empresário.

Ainda conforme Ferrari, a presença da marina beneficia setores como estofaria, elétrica, marinheiros e pescadores, que podem trazer o pescado para a infraestrutura náutica. “É economia do mar para todos e por todos. Está na hora pensar melhor o que é o setor náutico, o que gera de emprego e renda e o que pode trazer de benefício para a cidade que o abraça”.

O empresário Márcio Evangelista, vice-presidente da Acatmar, disse que a própria população de Florianópolis costuma repetir que a cidade tem dificuldade para realizar os empreendimentos voltados a desenvolver o turismo, mesmo sendo o que a cidade tem de melhor.

Ele acredita, no entanto, que a prefeitura vai reverter o risco de entrave. “Considerando o que conheço do projeto, que pude inclusive colaborar com outras entidades, está totalmente dentro do previsto. O que me surpreende é que a procuradoria, aos 44 do segundo tempo, vem trazer uma demanda e se houvesse o interesse do órgão em participar e colaborar com a população, já teria avisado da necessidade disso”.

Gerente de uma empresa do setor náutico, Moacir Custódio de Andrade, 49 anos, lamenta o fato de Florianópolis ainda não ter uma marina do porte do projeto para a Beira-Mar. “Eu tenho 20 embarcações e gero, diretamente, 20 empregos e mais 40 indiretos. Só por aí é possível ter uma noção de quanto o setor náutico movimenta. É pessoal que cuida do casco, do toldo, da elétrica, do som, do gerador e do motor do barco”, salientou Moacir.

O projeto Marina Beira-Mar u23g

O atual projeto denominado Parque Urbano e Marina Beira-Mar será uma área de lazer para Florianópolis, com espaços para a prática de esporte, lazer e contemplação.

Totalmente executado com recursos privados, a partir da concessão do espaço a empresas, o projeto surgiu de uma manifestação das entidades empresariais de Florianópolis que entregaram estudos demonstrando a viabilidade do empreendimento.

A partir de então a prefeitura avaliou a pertinência da proposta e instaurou um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para ter mais informações sobre a viabilidade.

A área contará com um parque urbano público de convivência, de 132 mil m², com espaço para eventos, estacionamento de veículos, quiosques, área de lazer e para práticas esportivas envolvendo o mar. O parque será caminhável, com espaço kids, pet, pista de skate, quadras poliesportivas, quadras de beach tennis, lojas, gastronomia, bares e cafeterias.

Na marina, 300 vagas privadas, podendo chegar a 600. Além disso, 30 vagas para órgãos como Polícia Federal, Bombeiros e Capitania dos Portos. No mall principal, estacionamento subterrâneo para 580 vagas. A concessão será de 30 anos.