O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o governo promova obras em caráter emergencial na Barragem Sul de Ituporanga.
Segundo o órgão, há risco de rompimento de duas comportas danificadas. A investigação foi instaurada após denúncia protocolada pelo grupo de voluntários “Unidos Venceremos”. Em nota, a DC (Defesa Civil) do Estado informou que já vem fazendo os reparos necessários.
Barragem apresenta defeitos em duas comportas – Foto: Divulgação/Ituporanga Helena Marquardt/NDO mau funcionamento da barragem, segundo o MP-SC, gera perigo para moradores dos municípios de Ituporanga, Aurora e Rio do Sul, que sofrem com constantes cheias.
Diante das denúncias, foi instaurada uma investigação formal e solicitado à DC relatórios sobre as condições de funcionamento da barragem. Técnicos do Ministério Público também realizaram vistoria na estrutura.
“A investigação demonstrou a existência de inúmeras irregularidades na estrutura da barragem de Ituporanga e a necessidade de reparos urgentes”, anota o MP.
Falta de providências 3l1k4d
O titular também reclamou a falta de providências necessárias por parte do Estado de Santa Catarina.
“Assim, o risco potencial de rompimento das comportas C4 e C5 se agravou, diante dos vazamentos nas vedações, da corrosão na estrutura de concreto nos condutos e dos problemas nas blindagens de aço”, foi a conclusão anotada no relatório, após a vistoria.
Saiba quais são as exigências 4x582z
O MPSC quer que o Estado realize, imediatamente a dragagem, a limpeza do reservatório à montante (ou seja, no sentido contrário do fluxo da barragem), a recomposição das grades metálicas dos descarregadores de fundo da barragem, ambos no prazo de 60 dias.
Além disso, pede a recuperação no conduto e no concreto das comportas C4 e C5 à montante e à jusante (no sentido do fluxo da barragem), no prazo de 180 dias.
O que diz a Defesa Civil 31153v
Em nota, a Defesa Civil informou que realiza inspeções periódicas no local e, desde que o laudo apontou problemas, tomou todas as medidas necessárias para o conserto e reparo de todos os pontos.
Sobre a dragagem solicitada, garantiu que já tem o serviço licitado, contratado, com a empresa vencedora Submar Serviços Aquáticos, no valor de R$ 1.647.479,79 e com prazo de execução de 180 dias.
Quanto ao conserto das grades, o processo licitatório também está concluído, segundo a DC, ao valor de R$ 939.999,99. A empresa já está executando os serviços, também dentro de um prazo máximo de contrato de 180 dias para a conclusão.
A nota também menciona o conserto dos dutos metálicos das comportas C4 e C5. Mas, o o, segundo o Estado, depende de um período de estiagem. “Ainda neste mês, a equipe multidisciplinar irá fazer a inspeção nos dutos, para de maneira emergencial, por dispensa de licitação, contratar os reparos necessários”, garante.
A Defesa Civil foi notificada do inquérito e atendeu ao Ministério Público, inclusive deslocando equipe para acompanhar as vistorias. A pasta não foi notificada da abertura da ação civil pública.
“Ressaltamos ainda que todas as medidas adotadas pela Defesa Civil, com a contratação de empresas para os reparos, ocorreram anteriormente à abertura do referido inquérito pelo MP, o que reforça a atuação do Estado no sentido de adotar as medidas necessárias para a resolução da questão”, finaliza a nota.
O que responde o promotor 406o23
Para o Promotor de Justiça, Jaisson José da Silva, responsável pelo caso, apesar de o Estado estar realizando algumas obras paliativas, as obras necessárias são as que corrigem os problemas estruturais.
“A omissão é flagrante, o que, consequentemente, inviabiliza o correto funcionamento da barragem em sua capacidade máxima, em razão do risco de colapso do equipamento. A omissão do Estado, nesse particular, faz com que os cidadãos dos Municípios de Ituporanga, Aurora e Rio do Sul sofram com enchentes seguidas”, completa o procurador.
