Após décadas de irregularidades na ocupação do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis, a Prefeitura de Florianópolis e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) definiram as próximas medidas para encerrar de vez os problemas.
Prédio da antiga rodoviária, em Florianópolis – Foto: Germano Rorato/NDOs problemas denunciados pelo Jornal ND há mais de um ano, como a cobrança indevida de aluguéis num imóvel que pertence à prefeitura, terão consequências istrativas e criminais.
Reunião para definir medidas sobre a antiga rodoviária 5e6q2u
Na reunião desta terça-feira (6), o promotor Daniel Paladino esteve com o Procurador-Geral do Município, Zany Estael Leite Júnior, além de outros procuradores.
Entre as principais definições, a Procuradoria vai instaurar um procedimento interno para verificar o pagamento de aluguéis a terceiros. Ou seja, medida istrativa, no âmbito do município.
Além disso, o MP vai requisitar um inquérito policial para apurar o fato na esfera criminal.
Antiga rodoviária de Florianópolis fica localizada entre as avenidas Hercílio Luz e Mauro Ramos, no Centro da Capital – Foto: Leo Munhoz/NDOutra definição é que o município vai, novamente, notificar os comerciantes remanescentes para desocuparem o espaço da antiga rodoviária. Dessa vez, de forma mais fundamentada.
“Da outra vez foi só por conta da questão predial, que foi sanada, ao menos na parte debaixo. Esse processo será reaberto e os comerciantes serão notificados para desocupar e, quem puder apresentar defesa istrativa, poderá fazê-lo”, explicou Paladino.
O promotor encaminhará um ofício à Procuradoria apenas para documentar o combinado e a tendência é que a prefeitura dê os próximos os ainda nesta semana.
Comerciantes serão, mais uma vez, notificados a abandonar o prédio – Foto: Divulgação/NDUma terceira definição é em relação ao o para o segundo andar da antiga rodoviária. Hoje, o promotor vai recomendar que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina vistorie o local.
“Nunca foi vistoriado e detectamos que está sendo ocupada provavelmente como dormitório. Vamos recomendar que no prazo máximo de três dias vistorie o setor e tome as providências cabíveis, que pode ser inclusive a interdição, dependendo do que for encontrado”, afirmou Paladino.
Caso tenham dificuldades de o pelas vias costumeiras, os bombeiros podem requisitar apoio de chaveiro e, em último caso, o arrombamento das portas de o, considerando o poder de polícia da corporação.
