O prédio dos Correios, no Centro de Florianópolis, está fechado há quase oito meses. A agência foi totalmente desocupada no dia 27 de maio de 2022 com a justificativa de que aria por reformas de manutenção. No entanto, o estado precário do edifício de alto valor histórico para a cidade chama a atenção.
Prédios dos Correios foi totalmente desocupado em 27 de maio de 2022 – Foto: Leo Munhoz/NDImagens registradas nesta terça-feira (10) mostram que o prédio, localizado na praça 15 de Novembro, segue com tapumes na entrada. Em sua estrutura, há marcas de infiltração, pichações e queda de reboco.
Segundo o secretário-geral do Sintect/SC (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina), Hélio Samuel Medeiros, a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) informou, à época, que a agência fecharia provisoriamente para reforma.
Sem mais detalhes por parte da empresa, os trabalhadores buscaram se informar sobre prazos e que tipo de reparos seriam realizados. No entanto, Medeiros revela que as informações foram negadas. Foi feito um pedido de esclarecimento através da Câmara de Vereadores, mas conforme Hélio, a resposta foi evasiva.
Denúncia ao MPF 56376x
Em 11 de outubro de 2022, o Sintect/SC denunciou a situação ao MPF (Ministério Público Federal) apontando supostas irregularidades quanto à decisão da EBCT de alienar o imóvel onde estava localizada a agência dos Correios no Centro de Florianópolis.
De acordo com a representação formulada no órgão federal que originou uma Notícia de Fato, a alienação seria feita mediante uma operação de venda direta à Prefeitura Municipal de Florianópolis, pelo valor de R$ 9.790.841,50.
O procurador da República Roger Fabre decidiu pelo arquivamento da Notícia de Fato. Em despacho emitido no dia 26 de outubro, diz que o “superintendente estadual resolveu indicar a exclusão do imóvel em questão do acervo imobiliário da EBCT, aduzindo razões de economicidade, tendo-se em perspectiva o volume de recursos que se faria necessário para o aproveitamento útil do mesmo”.
O texto menciona que o Sintect/SC alegou que “o imóvel é o edifício mais tradicional da EBCT em Florianópolis, sendo que ela [EBCT] tinha conhecimento de sua situação precária” e repentinamente “resolveu aliená-lo, sem a devida motivação.”
Prédio da Agência dos Correios e Telégrafos é tombado pelo município – Foto: Leo Munhoz/NDO entendimento do procurador foi que “não se vislumbra […] qualquer indício de irregularidade apta a justificar a adoção de medidas, judiciais ou extrajudiciais.”
O procurador também considera que a decisão por parte da EBCT de alienar o imóvel está longe de ser uma ação súbita, e tem como base um processo istrativo conduzido pela istração dos Correios que concluiu, em consonância com as diretrizes da sua política imobiliária, que a alienação seria a medida de maior interesse à empresa.
O despacho salienta ainda que o processo de alienação do imóvel em questão contou com laudo de avaliação mercadológica, “o qual, seguindo os parâmetros previstos em norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e devidamente homologado” resultou no valor cobrado pelo imóvel ofertado a um ente público – a Prefeitura Municipal de Florianópolis – “o que em nada afeta o interesse público, haja vista que o bem em comento permanecerá público (sendo, inclusive, transferido a uma pessoa jurídica de direito público, ao contrário da EBCT).”
Sintect/SC defende a permanência da agência 4a5b3n
Para o secretário-geral do Sintect/SC, Hélio Samuel Medeiros, há plenas condições de se manter a agência dos Correios no prédio da praça 15 de Novembro.
Ele salienta que os trabalhadores desejam a manutenção do patrimônio público e a reabertura da agência com o objetivo de manter os serviços que funcionavam no local e melhorar o atendimento à população.
“É uma questão de funcionalidade e de manter a história do prédio”, diz. Segundo Medeiros, cerca de 20 trabalhadores atuavam no edifício. Os servidores foram distribuídos para outras agências localizadas no bairro Estreito, em Florianópolis, e nos municípios de São José e Palhoça.
Ainda de acordo com o secretário-geral, não houve critérios na realocação dos funcionários, sendo que muitos tiveram que ir para agências longe de casa. “Estamos em processo de transferência definitiva, sendo que nos foi dito que seria provisória”, lamenta Hélio.
A reportagem entrou em contato e questionou a Superintendência dos Correios em Santa Catarina sobre a situação do prédio, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço está aberto.
Prédio tombado pelo município 1e4u1r
O prédio da Agência dos Correios e Telégrafos em Florianópolis é tombado pelo Município como patrimônio histórico. O tombamento foi oficializado pelo decreto municipal nº 270 publicado em 30 de dezembro de 1986 e assinado pelo então prefeito Edison Andrino.
À reportagem, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informou que o imóvel é tombado pelo Município, mas pertence atualmente aos Correios, que é o responsável pela manutenção.
Disse ainda que a prefeitura apenas terá uma responsabilidade solidária quando há impossibilidade financeira do proprietário, o que não é o caso. Caso a estrutura da edificação coloque em risco os cidadãos que am pelo local, existe a possibilidade do proprietário ser notificado. Porém, segundo a prefeitura, não existe uma legislação específica para proceder nesta situação.
Não foram readas informações sobre a oferta de compra do imóvel à prefeitura da Capital.
A construção da agência 2p5j6o
A historiadora Sabrina Fernandes Melo discorre sobre a construção da Agência dos Correios e Telégrafos em Florianópolis em artigo intitulado “(Im) possibilidades modernas: o art déco e outras artes presentes no cenário urbano de Florianópolis a partir de 1930”.
O texto, publicado nos Anais do Seminário Internacional História do Tempo Presente de 2011, diz que a partir da década de 1930, as agências dos Correios e Telégrafos começaram a se expandir pelo país, principalmente pelas capitais. Estas eram construídas em espaços privilegiados com boa localização dentro do centro urbano.
“A capital catarinense recebeu uma imponente agência em estilo déco, construída em 1937, localizada na área central de Florianópolis, na esquina entre as ruas Vitor Meireles e Saldanha Marinho”, destaca.
A historiadora cita o professor Luiz Eduardo Fontoura Teixeira, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), quando revela que a construção “dessa monumental agência em art déco” poderia simbolizar para Florianópolis a chegada do moderno.
“Moderno no sentido de eficiência, de maquinismo a serviço da presteza de comunicações. Moderno também como forma e escala: um prédio imponente, com nova formulação estética, com novos materiais construtivos em contraponto à construção tradicional com seu telhado cerâmico”, descreve Teixeira.
Ainda em relação à construção da Agência dos Correios e Telégrafos, Fernandes Melo discorre que a edificação “foi, sem dúvida, muito importante para a transformação da dinâmica urbana do centro de Florianópolis, pois com essa construção, estabelecia-se na cidade um prédio com aspecto totalmente inovador em relação às construções já existentes, visto que ele dinamiza seu entorno, remodela-o”.
