O prefeito Topázio Neto (PSD) sancionou o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício de efeito ruidoso, em Florianópolis. A decisão aconteceu nesta terça-feira (31), na sede da prefeitura, com a presença de vários cachorros no local.
A coluna Bom Dia trouxe o tema nesta terça-feira (31) e a polêmica ao redor da eventual decisão. A matéria, derivada de um projeto de 2017, foi proposta pela ex-vereadora Maria da Graça (MDB) e retomada pela vereadora Pri Fernandes (Podemos), ambas defensoras da causa animal.
Foram mais de dois anos de debate, revisão e pedido de informação antes de ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ter seu texto aprovado em plenário, e agora a sanção, em 31 de outubro de 2023.
Proibição 456o39
Com a proibição da utilização de quaisquer tipos de fotos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto, com efeito de tiro ou efeito danoso. O veto se estende a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.
É importante lembrar que a deliberação não se estende aos itens sem estampidos. Em caso de descumprimento da ordem, o indivíduo estará sujeito ao recolhimento dos artefatos, bem como a punição a ser estabelecida.
