Na proposta de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura de Florianópolis lista 10 pontos denominados como “pilares”. São assuntos diagnosticados e elencados como os principais focos da necessidade de alterações nas diretrizes da Capital.
Um dos pontos desta lista visa “promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis”.
Dentro deste pilar, uma das principais ações é “estimularas edificações de uso misto, para qualificação da vida urbana com aumento da vitalidade e distribuição dos empregos e da policentralidade através de bairros completos”.
Um dos “pilares” da proposta da prefeitura para a revisão do Plano Diretor é fazer com que os bairros, como Jurerê Internacional (foto), sejam mais eficientes e sustentáveis, com zonas de uso comercial e residencial – Foto: Divulgação/NDO que é uso misto 1x5es
As zonas de uso misto caracterizam-se pela utilização de diversos tipos de serviço em uma edificação residencial.
O térreo do prédio pode ser preenchido por diferentes estabelecimentos comerciais ou ofertas de serviços.
Os incentivos são formas de motivar proprietários a oferecer este tipo de espaço recebendo em troca permissões para maior porcentagem de taxa de ocupação e aumento de gabarito para o prédio.
Além disso, a lei fomenta a utilização de área aberta de uso público, ampliando a oferta de espaço e atividades para o pedestre, sem a presença de muros e barreiras físicas que dificultem a apropriação do espaço.
Arborização e equipamentos para uso e permanência, como mesas, cadeiras, bancos e para ciclos também são incentivados.
De acordo com a análise da prefeitura, esta diretriz proporciona impactos diretos em áreas como desenvolvimento econômico e diversificação de usos.
Inserido no contexto das centralidades e do aumento da densidade populacional, o incentivo ao uso misto é uma aposta para tornar os bairros mais sustentáveis, reduzir deslocamentos e desafogar o trânsito caótico na cidade.
Como funciona o incentivo ao uso misto – Foto: Arte/NDMas como isso acontece e quais são esses incentivos? q5q5x
O incentivo ao uso misto em edificações já é previsto no Plano Diretor vigente, de 2014, mas foi regulamentado recentemente, nos decretos municipais 20.494, de 2019 e posteriormente no 23.158, de 2021.
Por isso, é possível observar atualmente diversas construções nos moldes considerados “ideais” na Capital.
“O incentivo do uso misto já existe na cidade, tanto que ele está sendo aplicado em vários lugares. Está se propondo trabalhar com esse tipo de estratégia para essa questão da centralidade, dos distritos e etc”, explica Cibele Assmann de Lorenzi, diretora de Planejamento Urbano do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis).
Basicamente, o incentivo trata-se de uma permissão para que o proprietário aumente a altura do prédio e aumente a porcentagem de taxa de ocupação caso forneça áreas comerciais no térreo, assim como uma área de fachada “ativa”, ou seja, uma área aberta, com livre circulação e interação de pessoas, ao invés de um muro ou grade.
“E o que isso gera? Gera esses usos mistos nas edificações que são interessantes, porque aí a gente tem no andar de cima habitação e no andar de baixo uma área comercial, serviços, isso gera vida na rua ao invés de ter uma fachada toda de cercas, onde ninguém interage com nada.
Mas isso já existe, não é proposto, já está posto’’, esclarece Cibele Assmann.
O papel da revisão do Plano Diretor e as mudanças que são necessárias na lei 95o4h
Visto que a legislação do incentivo ao uso misto, que era prevista no Plano Diretor de 2014, finalmente foi regulamentada e já é posta em prática em Florianópolis, quais alterações seriam necessárias e por que o assunto é de tanto interesse na atual revisão do Plano Diretor?
Segundo a própria diretora do Ipuf, a ideia é ampliar a legislação e utilizar a estratégia de incentivos para ainda mais áreas.
“É uma estratégia que está sendo utilizada e que a gente viu que deu certo para um tipo de tema e que agente tá querendo ampliar. Exatamente como a gente viu que isso funcionou bem e está fazendo transformação em algumas áreas da cidade, a ideia é utilizar a mesma estratégia de incentivos para atender outras questões importantes que deveriam ser atendidas e que não estão acontecendo naturalmente”, diz Assmann.
Os outros pontos mencionados pela arquiteta, no entanto, “ainda não estão definidos”. A intenção do poder público é discutir os pontos diagnosticados para cada distrito nas audiências com a população para, no futuro, estabelecer incentivos próprios.
Para o mestre em urbanismo pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Igor Lombardi, a regulamentação de mais leis que indiquem com clareza os incentivos deve ser o norte da revisão das diretrizes.
“Eu vejo que o Plano Diretor [de 2014] identifica diversas vezes ao longo do seu texto o fomento à policentralidade, mas em termos de políticas ele ainda é ineficaz, é escasso em termos de aplicabilidade, porque não mostra, não direciona a sociedade em como estruturar essas centralidades”.
De acordo com o urbanista, o debate amplo com a sociedade é necessário e é um primeiro o para identificar os gargalos específicos de cada local, considerando as particularidades dos bairros de Florianópolis.
“Também identificar e fomentar paralelamente, a partir de uma análise dos lugares que já têm essa tendência de se consolidar áreas de uso misto, o transporte público ou mesmo a caminhabilidade, que é algo muito importante, com a construção e ampliação de calçadas, criação de áreas de lazer e também de ciclovias nessas regiões”, reforça Igor.
Os pontos que devem ser priorizados na revisão 36sv
Cibele Assmann, diretora de Planejamento Urbano do Ipuf, cita ainda outras formas que podem ser consideradas para o incentivo de uso misto.
“Este incentivo está acontecendo mais nesse sentido que é o uso comercial embaixo e o residencial em cima. Mas ele está previsto também para acontecer o contrário. Por exemplo, em regiões como o Centro da cidade, onde falta moradia e os prédios são mais comerciais, ele poderia ser misturado também”.
Na visão de Igor Lombardi, há uma série de considerações que devem ser levadas em conta na revisão do Plano.
“Para se ter o uso misto e essas múltiplas centralidades que é uma das premissas, eu vejo que várias medidas têm que estar em conjunto”.
“Se querem fomentar novas áreas centrais, é necessário que várias frentes sejam tomadas nessa estruturação. Dentro de estudos urbanos é possível mapear onde seriam essas vias estruturantes. Além do comércio e de serviços, essas vias também têm que ser dotadas de transporte público, com a facilidade de o, por exemplo, corredores de ônibus, porque as pessoas, as centralidades elas se consolidam em áreas de fácil o, em áreas de agem, não somente para o automóvel, mas principalmente através do transporte público”.
Outro ponto considerado crucial pelo urbanista é a consolidação de uma centralidade, como por exemplo com a oferta de equipamentos culturais e de lazer. “As pessoas têm que ter interesse em chegar a essas regiões”, enfatiza o urbanista.
