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Noivos definem multa de R$180 mil em caso de traição no casamento 1t42p Pacto antenupcial estabelece as regras que vão vigorar durante a união; casais têm autonomia para decidir o conteúdo do contrato a271e Noivos de Belo Horizonte fizeram um pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição . O casal argumentou na Justiça que o “lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode ar aos olhos da sociedade”.
O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.
Juiza avaliou o pacto dos noivos e considerou a multa estipulada válida – Foto: Freepik/Divulgação ND De acordo com a magistrada, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.
O entendimento da magistrada é de que o poder público tem que intervir o mínimo possível na esfera privada, de modo que “o pacto antenupcial é definitivamente para o casal escolher o que melhor se adequa para a vida que escolheram levar a dois”.
De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento.
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Juiza avaliou o pacto dos noivos e considerou a multa estipulada válida – Foto: Freepik/Divulgação ND
