Um segundo acordo de leniência da empresa Neoway no âmbito da Operação Hemorragia – a segunda fase da Operação Alcatraz – foi anunciado nesta quinta-feira (24) pelo MPF (Ministério Público Federal). A multa é de R$ 72 milhões e inclui parte dos valores do primeiro acordo.
A primeira delação foi firmada com a CGE-SC (Controladoria-Geral do Estado), no valor de R$ 50 milhões. Diferentemente do que foi publicado na primeira versão deste texto, os valores não são cumulativos.
A soma total dos acordos é de R$ 72.033.348,00, sendo parte devida à CGE-SC e parte ao MPF, sem valores específicos divulgados.
Além de se comprometer a pagar as multas, a empresa ite os crimes cometidos e vai continuar colaborando com as investigações.
Ministério Público Federal e Neoway – Foto: Divulgação/NDAlém das multas, empresa tem obrigações para cumprir
Tanto no primeiro quanto no segundo acordo, a Neoway se comprometeu a fornecer documentos e informações com descrição detalhada dos fatos, identificando os participantes das infrações e ilícitos, inclusive sócios, diretores e funcionários de outras empresas que estiverem envolvidos.
Semestralmente, durante dois anos, a empresa deve encaminhar relatórios atualizando as providências adotadas para evitar novos casos de corrupção. O descumprimento de qualquer das obrigações previstas junto ao governo do Estado e ao Ministério Público poderá resultar na perda dos benefícios.
“O interesse público é atendido com o presente acordo de leniência, tendo em vista a necessidade de conferir efetividade à persecução criminal e cível de outras pessoas físicas e jurídicas suspeitas e ampliar e aprofundar as investigações em torno de crimes contra a istração Pública, a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa”, MPF, por meio de nota oficial.
Os benefícios previstos nos dois acordos
A leniência prevê que o MPF não irá propor nenhuma ação, inclusive de improbidade istrativa, pelos fatos descritos no acordo, desde que cumpridas todas as cláusulas. Se surgirem novos ilícitos que não estejam abrangidos, o MPF poderá, ou produzir um novo acordo, ou processar judicialmente os envolvidos.
Já por parte da CGE-SC, o acordo prevê o direito de contratar com a istração pública e livrar-se de proibições como recebimento de incentivos e concessão de empréstimos de órgãos e entidades públicas, incluindo bancos. Também há punições em caso de descumprimento.
Após medidas de controle, empresa fala em “página virada” 2t4u64
Procurada pelo ND, a Neoway informou que a é “mais uma etapa que reforça o compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos esforços na área de Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance”.
A empresa assegura que “virou a página com relação aos fatos objeto do acordo de leniência”, por meio da estruturação de um programa de controle interno.
“Como um dos principais resultados, em agosto de 2021, a Neoway conquistou a ISO 37001, norma internacionalmente reconhecida sobre os padrões de um sistema de gestão antissuborno, certificação que apenas 2.000 organizações em todo o mundo possuem”, informou.
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VENDA EM 2021
A Neoway se apresenta em comunicação institucional como “a maior empresa da América Latina de Big Data Analytics e Inteligência Artificial para negócios”. Foi fundada em 2002, em Florianópolis, por Jaime Leonel de Paula Junior. Em outubro de 2021, a empresa foi vendida por R$ 1,8 bilhão.
Entenda o caso 4e3f6w
- A Operação Hemorragia é a segunda fase da Operação Alcatraz.
- As investigações começaram em julho de 2018.
- A Receita Federal informou que, além da suposta sonegação de tributos federais, havia indícios de desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual de Santa Catarina.
- Estariam envolvidas a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais, a SC Saúde, e empresas da área de Tecnologia da Informação.
- A investigação revelou irregularidades em contratações:
- Firmadas por secretarias estaduais, especialmente a Secretaria de Estado da Saúde;
- Por empresas estatais como Casan e Celesc; e
- Até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.
- As supostas irregularidades foram registradas nas gestões do governo estadual entre 2006 e 2018.
Como era o esquema
- As licitações eram supostamente fraudadas e direcionadas para as empresas envolvidas no esquema.
- As contratações eram prorrogadas indevidamente.
- Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos de mais de R$ 400 milhões – entre julho de 2011 e junho 2019.
- Conforme o MPF, o desvio e pagamento de propina a agentes públicos teria sido de, ao menos, R$ 66,5 milhões.
- Somente uma empresa de TI manteve contratações com a Secretaria de Estado da Saúde com pagamentos de mais de R$ 76,4 milhões – entre 2009 e 2019.
- Conforme o MPF, os desvios e pagamentos de propina nesse caso teriam chegado a R$ 26 milhões.
- De acordo com as investigações, os procedimentos licitatórios e contratações eram supostamente fraudados mediante a ação direta dos agentes políticos que lideravam o esquema, por meio da atuação de servidores públicos envolvidos ou de apadrinhados políticos, que ocupavam cargos na istração pública.
- Empresas de fachada, contratações fictícias e volumosos saques em espécie eram empregados para o suposto desvio dos recursos públicos.
As Operações Alcatraz e Hemorragia
- 76 processos da Operação Alcatraz
- 28 da Operação Hemorragia
- 17 processos sigilosos
- Apuram o envolvimento de pelo menos 80 pessoas no suposto esquema de desvio de recursos públicos.
- O Ministério Público Federal destaca que os resultados obtidos até o momento nas investigações e ações penais em curso representam o maior esforço de combate à corrupção já ocorrido no âmbito de Santa Catarina.
CORREÇÃO: A primeira versão do texto informou incorretamente o valor de R$ 122 milhões, somando as multas de R$ 72 milhões e R$ 50 milhões. Os valores não são cumulativos, sendo que os R$ 72 milhões já incluem os R$ 50 milhões. Isso não significa dizer que a parte do MPF seja de R$ 22 milhões, já que a primeira delação pode incluir valores a serem transferidos para o MPF.
