A Procuradoria Geral do Município de Penha, Litoral Norte de Santa Catarina, ingressou com uma ação civil pública, na quarta-feira (31), contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Arteris Litoral Sul, concessionária da BR-101.
Penha cobra mais agilidade em obras na BR-101 – Foto: Prefeitura de Penha/Divulgação/NDA cobrança é por mais agilidade na análise e execução de projetos e obras no trecho da BR-101 entre Penha e Balneário Camboriú, além de medidas emergenciais para reduzir o tempo médio do trajeto, que, em horários de pico, pode chegar a quatro horas para percorrer um trecho de 37 quilômetros.
O prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), vê a situação do trecho como “situação caótica em relação à mobilidade urbana de Penha e toda Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu”. “As melhorias geram um benefício social, em 10 anos de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho”, conclui.
A ação solicita que a ANTT aprove, em até 30 dias, os projetos apresentados pela Arteris. Para o procurador do município, Janilto Domingos Raulino, “não há explicação plausível para tamanha morosidade nestas questões”.
Trânsito nas cidades 2m4m1v
A prefeitura ainda quer proibir o tráfego de caminhões e veículos pesados nos horários de pico dentro da cidade, entre 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h. Para a prefeitura, o trânsito dentro do município é afetado pela paralisação na BR-101, já que os motoristas buscam rotas alternativas.
“Terceira via” r2v3e
Outro pedido é a implantação de uma terceira via entre Penha e Balneário Camboriú, “nos moldes implantados na Região da Grande Florianópolis”.
“A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, afirma o prefeito Aquiles.
A ação solicita que a ANTT aprove, em até 30 dias, os projetos apresentados pela Arteris – Foto: Prefeitura de Penha/Divulgação/NDO que dizem os envolvidos 462c4e
A ANTT afirmou, por meio da assessoria, “a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não foi notificada sobre o assunto e se manifestará perante à Justiça quando acionada”.
A Arteris Litoral Sul também se manifestou por nota:
“A Arteris Litoral Sul esclarece que já elaborou propostas de novas obras para região entre Penha e Itajaí, incluindo ampliação das vias marginais, construção de trevos, pontes e terceiras faixas. O conceito das novas obras consiste na interligação das vias marginais para segmentar o fluxo local e o de longa distância – trazendo maior fluidez e segurança viária para região.
As propostas estão incluídas na revisão quinquenal de contrato em andamento, com previsão de discussão junto à sociedade em 2023. Essa revisão é necessária, pois esse conjunto de novas obras não consta no atual contrato de concessão.
A concessionária destaca ainda que o atual contrato de concessão já viabilizou cerca de R$ 4 bilhões em investimentos na rota de ligação entre as capitais Curitiba e Florianópolis. Obras que contribuíram para melhoria da mobilidade e segurança viária – com 21,5% de redução das fatalidades por acidentes entre 2010 e 2021. Em Santa Catarina, atualmente, a Arteris Litoral Sul também executa a maior obra de infraestrutura rodoviária do país: o Contorno de Florianópolis, que deve contribuir para o desenvolvimento de toda região sul do Brasil, com R$ 3,7 bilhões em investimentos e conclusão prevista para 2023.
Sobre a ação judicial mencionada, a Arteris Litoral Sul não tem conhecimento, pois ainda não foi notificada oficialmente.”
