A audiência do caso ‘Ame Jonatas’ já tem data para acontecer. No próximo dia 27 de abril a partir das 10h, os dois réus (Aline da Cunha Souza Openkoski e Renato Henrique Openkoski) e três testemunhas de defesa do processo serão ouvidos pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de ville Paulo Eduardo Huergo Farah.
Jonatan lutava contra Atrofia Muscular Espinhal . – Foto: Reprodução/RICTV Record TVOs denunciados respondem pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 171, caput, do Código Penal e no artigo 89 da Lei n. 13.146/2015, (estelionato e por apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência).
A ação penal foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina e o caso veio à tona em denúncia trazida pelo Grupo ND (entenda cronologia abaixo).
Em 2017, os pais do menino iniciaram uma campanha para arrecadar recursos para o tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal). A campanha que iniciou em ville e ganhou o Brasil. No entanto, virou alvo de ação judicial, apreensão de bens e valores.
Jonatas, infelizmente, morreu no dia 24/1/2022 após cinco anos de batalha contra a doença. Na internet, comoção pela morte do garoto.
Os pais do bebê confirmaram a morte na noite de segunda-feira (24) – Foto: Reprodução Internet/Divulgação NDNo despacho do juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, dia 5/4/2022, em que determina a audiência de instrução e julgamento, está claro que a “justa causa ficou evidenciada na prova da materialidade e nos indícios suficientes de autoria (mesmos elementos da materialidade).”
Consta nos autos de prova os documentos: laudo pericial relativo à extração de dados dos aparelhos telefônicos apreendidos; ofício em resposta à quebra do sigilo bancário; laudo pericial referente ao exame técnico de lesões corporais na criança Jonatas Henrique Openkoski; laudo pericial relativo ao exame pericial nos medicamentos apreendidos da criança Jonatas Henrique Openkoski; laudo relativo ao exame pericial realizado nos bens apreendidos para análise da autenticidade e dos valores de mercado destes.
Relembre o caso 6r6f37
28/02/17 – O Programa Balanço Geral, da NDTV Record ville, mostrou a campanha que pretendia arrecadar dinheiro para o tratamento do pequeno Jonatas que sofria de AME, doença degenerativa que afeta o sistema nervoso.
14/09/2017 – Com exclusividade, a NDTV revela que o destino das doações foi parar na Justiça. Uma ação civil estava em andamento na promotoria da Vara da Infância e Juventude. No mesmo mês, o Grupo ND mostrou que a campanha que começou tímida ganhou abrangência nacional. Diversas personalidades deram apoio à causa. Os pais pediam doações para conseguir comprar uma vacina disponível no exterior. A meta era conseguir R$ 3 milhões.
02/10/17 – Com o menino sem tratamento e o dinheiro da conta, Aline e Renato participam da primeira audiência no Fórum de ville. O juiz sugere que doações sejam transferidas para um conta judicial para que os gastos sejam controlados.
09/01/18 – Três meses depois da primeira audiência com o Poder Judiciário, mesmo após acordo, os pais de Jonatas não transferiram dinheiro para conta judicial. Ministério Público pede explicações sobre a transferência e o relatório e gastos mensais com o tratamento da criança.
11/01/18 – Com conta bancária ando de R$ 7 milhões, a NDTV Record ville mais uma vez mostra com exclusividade que os pais de Jonatas deixaram o menino com familiares e foram ar a virada do ano em Fernando de Noronha, tudo pago com o dinheiro das doações.
15/01/187 - O desvio da finalidade das arrecadações provoca manifestações na cidade e voluntários exigem explicações. Em mais um escândalo, documentos revelam a compra de um carro de R$ 140 mil que também foi bloqueado pela Justiça. Família não revela como estaria gastando o dinheiro.
Dias depois, após a repercussão na mídia nacional e o apelo da comunidade, além de novas denúncias protocoladas, a Justiça aceita o pedido do MP e bloqueia o dinheiro da campanha Ame Jonatan.
21/01/18 – Quase um ano de depois de começar a campanha, o menino Jonatas recebe a aplicação da segunda dose da vacina. O procedimento foi realizado em hospital de Jaraguá do Sul.
20/02/18 – Três desembargadores julgam o mandado de segurança impetrado pelos pais para que eles tenham controle total da quantia arrecadada. Justiça entendeu que a conta deveria continuar bloqueada e os pais retirarem apenas o que for comprovado para manter o menino.
02/02/18 – Os pais apagaram as páginas nas redes sociais que pediam mais dinheiro e aram a fazer parte de um inquérito da Polícia Civil. Eram alvos de uma investigação diante da vida de luxo que viviam.
02/03/18 – Polícia cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Aline e Renato. Em meio ao que os agentes encontraram: alianças com um aparador no valor de R$ 9 mil, televisor de cerca de R$ 6 mil. O valor exato de tudo apreendido não foi calculado, mas a quantidade de produtos importados chamou a atenção.
IX – Bens apreendidosEm análise detida aos autos, observa-se que constam apreendidos nestes autos jn4p
1) Camisa da Seleção Brasileira (1);
2) Camisas do Manchester City (2);
3) Moto elétrica infantil, marca Bandeirante, cor vermelha e preta;
4) CRLV em nome de Renato H. Openskoski, ref. Kia Sportage EX22017/2018 e CRV em nome de Renato H. Openskoski, ref. KiaSportage EX2 2017/2018;
5) Par de alianças na cor dourada, na caixa da Ouro Vale Joias;
6) Par de alianças na cor dourada, na caixa da Joalheria Big Ben;
7) Anéis aparadores na cor dourada;
8) Aliança avulsa na cor dourada;
9) Anel na cor prateada com pedras;
10) Pulseira na cor prateada, modelo Pandora;
11) Par de abotoaduras na cor prata;
12) Correntes na cor dourada com a inscrição Davidjon (12), sendo 04 Ame Jonatas e outros 8 davijhon;
13) Simulacro de arma de fogo, modelo revólver, calibre 38, corprata;
14) Máquina de cartão Pagseguro Uol, sem cartão;
15) Aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo Duos, cor branca;
16) Aparelho de telefone celular, marca Motorola, cor preta com a tela quebrada;
17) Aparelho de telefone celular, marca Blu, cor preta;
18) Aparelho de telefone celular, marca LG, cor preta;
19) Aparelho de telefone celular, marca Nokia, cor preta;
20) Micro SD Chip desativado da Claro no plástico SanDisk adapterna caixa (2);
21) Pendrive na cor prata, marca Kingston 64gb na caixa lacrado;
22) HD marca Seagate Carregador portátil, marca JWCom , cor branca;
23) Máquina fotográfica marca Sony, cor prata;
24) Máquina fotográfica marca Sony, cor rosa, com capinha de veludo preta;
25) Caixas vazias com a inscrição Motoz Play (2);
26) Caixa Higth GHT Torch, contendo um carregador com cabo;
27) Caixa de som, marca JBL, cor vermelha;
28) Caixa de som, marca JBL, cor cinza;
29) Frasqueira marca Santino, na cor preta; Creme da marca Victoria Secret Amber Romance; 3 Corretivos marca Dailus Pro (2),corretivo marca MAC (1); Pó iluminador facial da marca Dailus Pro;3 Bases da marca Mary Kay;
30) Brilho labial da marca Mary Kay; 4 Batons marca MAC (3) eblush marca MAC (1); Fixador de maquiagem da marca Inglot;Prime Ruby Rose;
31) 10 Capinhas para aparelhos de telefone celular;
32) Faca da marca Invictus com bainha;
33) Bolsa feminina de festa prateada, sem marca aparente;
34) Cinto masculino, cor preta;
35) Mochila da marca RipCurl;
36) Mochila da marca Chang Xiangyi, na cor cinza;
37) Mala de viagem, marca Polo King, cor bordô;
38) Sacola de Fernando de Noronha; Bonés de Fernando de Noronha 4; Bonés da marca FZO, cor preta com detalhes de onça; Boné damarca Dolce Gabbana, cor azul e branco; Sutiã bíquini de Fernandode Noronha;
39) Caixa contendo um perfume e um creme da marca Carlotta HighHeel;
40) Fone de ouvido, marca Sony, cor preta/dourado;
41) Vinho espumante da marca JP Chenet; Vinhos espumantes da marca Prince de Richemont (2);
42) Videogame Xbox na cor branca 2 Controles para Xbox na corbranca Controle para Xbox na cor preta 10 Jogos para Xbox one 2Caixas vazias de jogo para Xbox one 9.17;
43) Vestido de festa feminino bordado com etiquetas;
44) Camiseta de time do Corinthians autografada; Camiseta do timedo Vitoria Futebol Clube autografada; Camiseta do timeInternacional autografada; Camiseta do time Sport Recife autografada;
45) Camiseta do time do ville Futebol Club com a inscrição campanha Jonatas Camiseta masculina marca Nike na cor preta; Camiseta na cor branca com inscrições Ame Jonatas; Camisa masculina na cor branca da marca Colcci;
46) Carretel da Maximus Spinn, cor preta e amarelo neon;
47) Violão da marca Strinberg autografado pelo cantor LuanSantana, na caixa;
48) Violão da marca Tagima, na cor preta, na caixa Capa para violãoda marca Centersom, na cor preta;
49) Vara de pesca;
50) Televisão da marca Samsung, 50 polegadas, ultra HD, na caixajanela lado esquerdo na caixa;
51) Helicóptero na cor vermelha, com controle remoto;
52) Caixa de metal na cor dourada, com a inscrição Paco Rabanne,com frasco de perfume vazio Million;
53) Pendrive SanDisk cor vermelha/preta; Pendrive SanDisk corcolorida/branca;
54) Iphone, cor branca, com capa, na caixa 7 Plus;
55) Iphone, cor preta, com capa, na caixa 7 Plus;
56) Tablet, marca Samsung, cor preta e cinza, com a tela quebrada ecapa na cor marrom;
57) Notebook, marca Asus, cor branca;
58) Sandália da marca Schutz, cor bege; Chuteiras da marca Nike(2), e Adidas (1); Sapato feminino, marca Janini, cor azul, nacaixa Rafarillo; Sapato da marca Vizzano na cor preta, numa caixabranca; Sapato feminino da marca Mixage, bege, na caixa;
59) Sapato feminino da marca Raphaela Booz, cor preta na caixa daVizzano; Bota feminina, marca Mississipi na cor preta, na caixa daColcci; Tênis masculino, marca Nike, na cor branca, na caixa; Botamasculina, marca Ferracini, cor marrom, na caixa;
60) Amplificador, Soun Digital na embalagem lacrada;
61) Terno (calça e paletó) marca Vig Lance, cor azul marinho; Paletóda marca Raf er Cool, cor azul, com forro com estampa; Terno (calçae paletó), marca Raf er Cool, cor azul e preto, com etiqueta;
62) Jaqueta de moto da marca X-11 Expert Riders, cor preta e cinza;Mochila marca XS Sports na cor vermelha, preta e branca;
63) Controle do helicóptero;
64) Óculos de sol, marca Evoke EVK 09; Óculos de sol, marca Yojbo;Óculos de sol, marca Ray Ban; 2 Óculos de sol, marca Ray Ban,modelo aviador; 2 Óculos de sol, marca Prada; 4 Óculos de sol,marca Dior;
65) Perfume Dolce & Gabbana, The One; Perfume Hinode, EmpireIntense; Perfume Oceanic Itten; Perfume Carolina Herrera SexyMan; Perfume Giorgio Armana, Si; Perfume Pacco Rabanne, OneMillion; Perfume Only you Collection 815; Perfume Boticário, Lily;Perfume Boticário Malbec;
66) Bolsa marca Michael Kors, cor marrom/bege; Bolsa marcaChannel, cor preta;
67) Relógio de pulso masculino, marca Technos JS15BD dourado;Relógio de pulso feminino, marca Fossil ES4236 prata;
68) Envelope branco com diversas embalagens e certificados emnome de Dona Gemm Semi jóias e bijuterias finas;
69) Envelope documentos Aline da Cunha Souza;Envelope documentos Jonatas H. Openkoski; Envelope SuellenSalomão Gaspar; Envelope documentos empresa DAVIDJON; Envelope documentos de compras e outros; Envelope documentosRenato Henrique Openkoski; Envelope com documentos diversos;
70) Envelope com documentos automóvel e motocicleta;
71) Caderno – grande movimento de caixa; Caderno pequeno verdedizimistas; Caderno grande estoque de camisetas marca Assassins;
72) Cd (gravação Henrique);
73) 2 blocos de Nota fiscal da empresa DAVIDJON; Bloco Recibocomercial;
74) Embalagem de custódia nº 4001392 REMÉDIOS Contendo diversos potes com medicação periciados; Embalagem de custódia nº4001391 REMÉDIOS Contendo diversos potes com medicação periciados.
Considerando a natureza do crime apurado na presente ação penal, a destinação dos bens somente será realizada na prolação da sentença de mérito, escreveu o magistrado no despacho.
