Começa nesta quinta-feira (20) o prazo para as inscrições dos candidatos interessados em concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições indiretas de Tubarão, no sul do Estado.
Decisão acatada pela mesa diretora definiu regras e edital de inscrições para candidatos que queiram assumir a chefia do executivo. – Foto: Divulgação/ND
O modelo que vai escolher os novos gestores do município é inédito na história da cidade, as regras foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Tubarão, conforme edital publicado no site do plenário.
As inscrições serão recebidas até às 19h do dia 4 de agosto. Após a finalização do prazo, em até 72h serão publicadas as candidaturas no Diário Oficial da Câmara. O candidato que por ventura for impugnado, terá 20h para apresentar defesa após notificação.
O processo de impugnação será analisado e deliberado em sessão extraordinária, no dia 7 de agosto às 19h.
Segundo o regramento qualquer cidadão pode se candidatar, mas são exigidos alguns pré-requisitos:
– Ter nacionalidade brasileira;
– Possuir pleno exercício dos direitos políticos;
– Alistamento eleitoral;
– Domicílio eleitoral em Tubarão por pelo menos seis meses;
– Ter filiação partidária há, no mínimo, seis meses;
– Idade mínima de 21 anos;
– Ser alfabetizado.
A inscrição dos candidatos será feita por chapa única, composta com os cargos de prefeito e vice. A medida foi estabelecida após a renúncia oficial ao mandato, pelo ex-prefeito Joares Ponticelli (PP) e o ex-vice Caio Tokarski (União Brasil). Ambos são investigados na Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022. A Justiça apura fraudes em licitações, corrupção ativa e iva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no setor de coleta de lixo em Santa Catarina.
A eleição será realizada com votação nominal e aberta por maioria simples do plenário.
