A Justiça Federal de Santa Catarina negou o pedido de uma famosa hamburgueria de Florianópolis que solicitava o direito de registrar sua marca. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19). Cabe recurso.
Hamburgueria de Florianópolis alegou possível confusão com uma outra empresa do ramo – Foto: Reprodução/Usina do Hambúrguer/NDA Usina do Hambúrguer, com estabelecimentos no Centro e na Trindade, em Florianópolis, teve seu registro inicialmente negado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que barrou o pedido pelo choque do nome com o de outra empresa.
A sentença do juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, acompanhou o entendimento do INPI, que argumentou a existência de elementos que poderiam levar a uma confusão com a Usina Hamburgueria Gourmet, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
Hamburgueria de Florianópolis alegou ter se estabelecido primeiro 4z1g6t
A Usina do Hambúrguer também alegou que teria o “direito de precedência”, pois foi constituída em outubro de 2015, enquanto a Usina Hamburgueria Gourmet é de maio de 2016. Em sua defesa, o INPI afirmou que a empresa de Nova Iguaçu obteve o registro antes, sem oposição da empresa catarinense durante o processo istrativo.
“A jurisprudência tem entendido que o direito de precedência somente pode se dar antes de haver um registro — ou seja, trata-se de um direito a ser exercido no âmbito do processo istrativo em trâmite perante o INPI”, afirma Eduardo Kahler Ribeiro, juiz do caso.
Na decisão, Ribeiro também observou que existe a possibilidade de associação entre a hamburgueria de Florianópolis e a de Nova Iguaçu, por possuírem o mesmo ramo de prestação de serviço.
“Constando o termo Usina e a identificação do produto (hambúrguer) – o que pode induzir o consumidor à percepção de que se tratam de conjuntos marcários com origem em comum”.
Usina do Hambúrguer tem estabelecimentos no Centro e na Trindade, na Capital do estado – Foto: Reprodução/Usina do Hambúrguer/NDO juiz não aceitou o argumento de que as empresas atuam em estados diferentes, pois a proteção do registro tem caráter nacional.
“A possibilidade da marca se difundir em outros estados, em expansão comercial da empresa, além da crescente utilização do comércio eletrônico, em que há maior visibilidade dos signos marcários”.
