Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos no INSS 66162o

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) a urgência para tramitação do projeto de lei (PL 1846/25), do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que proíbe descontos no INSS, feitos de forma automática por entidades associativas e bancos.

Os líderes e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) entraram em consenso sobre a importância de tomar medidas para evitar novas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, como a recém descoberta pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, numa tentativa de adotar iniciativas para proteger os aposentados.

A urgência aprovada garante que o texto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem precisar ar pela análise das comissões temáticas, o que garante a celeridade do debate.

Em plenário, o deputado Sidney Leite, autor do projeto principal sobre o tema, reafirmou a necessidade de proteger milhares de aposentados, que segundo ele, em sua maioria recebem em média um salário mínimo.

Pelo acordo firmado entre os líderes dos partidos na Câmara, ficou decidido que outras propostas que tratam do mesmo tema [mais de 50 projetos], e buscam blindar os segurados do INSS de fraudes, serão “apensados”, ou seja, reunidos ao texto principal para análise conjunta.

Um relator será designado pelo presidente da Câmara para elaborar um novo texto, que deverá ser votado na próxima semana pelos deputados. Hugo Motta afirmou que deverão ser juntados todos os projetos sobre o tema. “É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos”, disse o presidente.

Fim dos descontos no INSS terá que aguardar debate sobre reajuste de servidores para ser votado 3adz

O mérito do projeto que veda descontos em benefícios do INSS deverá entrar na pauta do plenário na próxima semana, após a análise de um outro projeto de lei que “tranca” a pauta da Casa, e também foi discutido pelos líderes na reunião desta terça-feira. O projeto de lei (PL 1466/25) reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal.

Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a ideia é votar o reajuste e transformação de cargos no Executivo nesta quarta-feira (21), para que os deputados possam alinhar alguns pontos que ainda não tem acordo.

Segundo Guimarães, o governo está buscando consenso sobre o texto.  A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano ado. “Vamos continuar o diálogo e tentar votar amanhã o PL dos servidores, inclusive as transformações de cargos”.

Já a parte do texto enviado pelo governo à Câmara que trata de pontos da reforma istrativa será analisado por um grupo de trabalho que ainda será criado pelo presidente Hugo Motta, informou Guimarães.