A Justiça de Santa Catarina retomou o inquérito que investiga a compra irregular de 200 respiradores pulmonares no valor de R$ 33 milhões pelo governo do Estado.
Os seis processos, entre eles, o inquérito principal e outros cinco relacionados, tramitam agora na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. As partes já estão cientes da tramitação e já foi solicitada manifestação do Ministério Público de Santa Catarina.
As mais de 13 mil páginas do inquérito, que estavam no STJ (Superior Tribunal de Justiça), retornaram ao Estado no final do mês de maio, após o arquivamento das investigações que apuravam a participação do governador Carlos Moisés (PSL) na compra dos respiradores.
A decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, assinada em abril, foi de que não havia “indicativos claros” de que Moisés tivesse conhecimento sobre as irregularidades.
Na sequência do arquivamento, o ministro determinou que a remessa da íntegra do inquérito, com todos os documentos e mídias vinculados, inclusive os apreendidos durante a “Operação Pleumon”, ocorrida no dia 30 de setembro de 2020, à Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.
O intuito é dar prosseguimento às investigações, uma vez que o processo envolve outros acusados.
O arquivamento enfraqueceu o segundo processo de impeachment contra Carlos Moisés. Em maio, o governador foi absolvido no Tribunal Especial de Julgamento.
Esquema fraudulento 152j49
As investigações apontam que a secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores de uma empresa sem histórico de vendas na área, por valor acima do praticado pela União e outros Estados.
No início de abril de 2020, por meio da procuradora do Estado Jocélia Aparecida Lulek (que em agosto foi substituída pela procuradora Jéssica Campos Savi), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entrou com uma ação e conseguiu um depósito judicial em torno de R$ 13,4 milhões.
Em maio deste ano, a força-tarefa da PGE, formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões, ajuizou nova ação judicial. Nos autos, além da busca pelos R$ 33 milhões, os procuradores pedem a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando R$ 45 milhões.
Até maio deste ano, apenas nove respiradores estavam aprovados para funcionamento e efetivamente sendo usados em hospitais do Estado. Os outros 41 foram reprovados para uso e continuavam abandonados no depósito da Secretaria de Estado da Saúde.
