Prefeitura de Itajaí terá que indenizar comunidade LGBTQIA+ – Foto: ReproduçãoA cidade de Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina, foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIA+. O motivo? A prefeitura barrou, de última hora, a exibição de um espetáculo cultural aprovado em edital, cujo tema era a diversidade sexual.
A decisão veio do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que reconheceu a censura e considerou a atitude da istração municipal como um grave ato de discriminação institucional.
Censura a espetáculo cultural LGBTQIA+ 4p2b4s
A polêmica começou em maio de 2021, quando o projeto artístico “Criança Viada Show – Vídeo e Podcast“, do artista Daniel Olivetto, teve sua estreia suspensa por ordem direta do então prefeito, Volnei Morastoni.
O evento, que já havia ado por todas as etapas de seleção e sido homologado no edital da Fundação Cultural de Itajaí, foi interrompido na véspera da estreia, mesmo com tudo aprovado e com verba pública já destinada.
Espetáculo “Criança Viada Show – Vídeo e Podcast” foi barrado pela prefeitura – Foto: Divulgação/NDSegundo a justificativa da prefeitura à época, a expressão “criança viada” violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, o evento era voltado para o público adulto e trazia relatos de infância de artistas LGBTQIA+, sem qualquer participação de menores.
O Ministério Público, acionado pela própria prefeitura, reconheceu que não havia nenhuma ilegalidade no conteúdo e que se tratava de uma forma legítima de expressão artística e cultural, protegida pela Constituição.
Para a relatora da apelação feita ao TJSC, desembargadora Denise de souza Luiz Francoski, a atitude da prefeitura ultraou qualquer justificativa legal. Segundo o voto vencedor, a censura imposta não só feriu o direito à liberdade de expressão como também provocou um efeito coletivo devastador na comunidade LGBTQIA+, ao dar a entender que sua existência, história e manifestação cultural seriam indesejadas ou até mesmo indevidas.
“A conduta do Município de Itajaí contribuiu para que a comunidade LGBTQIA+ se sentisse menos importante, menos digna de respeito e menos segura quanto aos seus direitos fundamentais”, destacou o documento.
Ainda segundo o tribunal, o ato de censura institucional foi um reforço de estigmas e preconceitos, promovendo uma imagem de que pessoas LGBTQIA+ são “desajustadas” e “incompatíveis” com os valores defendidos pela gestão pública local. O julgamento deixou claro que o dano moral ultraou a figura do artista e atingiu, em cheio, a dignidade de toda uma comunidade.
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A indenização de R$ 100 mil deverá ser revertida para ações de promoção da igualdade LGBTQIA+, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT.
A prefeitura de Itajaí pode recorrer da decisão.
O que diz a Prefeitura? 6x2y23
Por meio de nota, a Prefeitura de Itajaí, por meio da Procuradoria do município, disse que não irá se manifestar publicamente sobre o mérito da decisão neste momento, reservando-se a fazê-lo apenas nos autos, conforme determina o princípio da legalidade e da boa condução processual.
