Desde 2014, o MPF (Ministério Público Federal) acompanha a situação da Unidade de Saúde da Aldeia Pinhalzinho, localizada na Terra Indígena Xapecó, no município de Ipuaçu, no Oeste de Santa Catarina. Segundo a Vigilância Sanitária de Xanxerê, que fiscalizou o posto de saúde atual, são 1287 indígenas nesta aldeia.
O órgão identificou diversas inadequações que comprometem a prestação de serviços de saúde à comunidade. Por esse motivo, a justiça federal de Chapecó determinou em ação civil pública, que no prazo de 120 dias (contando a partir de janeiro de 2022), seja finalizado o processo para implementar as medidas necessárias para iniciar a construção de uma nova unidade de saúde.
Terra Indígena Xapecó fica entre Ipuaçu e Entre Rios – Foto: Google/Reprodução/NDProblemas 68v31
Em fiscalização realizada em 2015, foi identificado que a unidade era muito pequena, falta de espaço em todas as salas; que não tem mobiliário suficiente e o existente está em péssimo estado; que a sala de espera era pequena; que a sala de observação era estreita e tinha apenas uma maca; e que a água da chuva entrava no almoxarifado e na sala fitoterápica.
Ao longo dos anos, o MPF realizou outras investigações e notificou a União, que será representada pelo DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) e a SESAI (Secretaria especial de saúde indígena), todos eles vinculados ao MS (Ministério da Saúde). Os órgãos devem prestar informações e promover melhorias na unidade de saúde, mas elas foram constantemente adiadas.
Além disso, a Funai (Fundação Nacional do Índio) também avaliou que o atual prédio da unidade básica de saúde indígena, “é uma construção antiga, totalmente deteriorada, de dimensões reduzidas e totalmente incompatíveis com as normas da Vigilância Sanitária e que o ideal seria a construção de uma nova unidade”, segundo a nota divulgada pelo MPF.
Conforme a sentença da Justiça Federal, “por conta das diversas visitas e notificações efetuadas ao órgão de saúde indígena, foi verificado que ao longo de mais de cinco anos, poucas providências concretas foram tomadas para a resolução dos sérios problemas de infraestrutura e também de adequação dos espaços físicos do local”.
Decisão 215b3v
Foi determinado à União que a construção da nova unidade de saúde utilize projetos arquitetônicos já aprovados pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e Vigilância Sanitária Estadual. A obra deve ser concluída no prazo de um ano, a contar da emissão de ordem de serviço.
