O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) revogou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva domiciliar de Felipe Voigt. O ex-prefeito de Schroeder, alvo da Operação Mensageiro, foi preso em abril deste ano. Desde julho a defesa do político solicitava essa liberação.
Justiça libera ex-prefeito, alvo da Operação Mensageiro de prisão domiciliar – Foto: Arquivo Pessoal/DivulgaçãoPara solicitar a revogação da prisão domiciliar, a defesa de Voigt alegou não estarem mais presentes os requisitos legais, principalmente após a realização das audiências de instrução e julgamento.
O Ministério Público se manifestou e afirmou que a prisão preventiva seria necessária para o cuidado da ordem pública. Sustentou que a soltura do política “poderia resultar no replanejamento das ações e no retorno das atividades criminosas, e as hipóteses de reiteração criminosa não são de todo afastadas”.
A juíza Giovana Maria Caron Bosio Machado, aceitou o pedido da defesa, revogou a prisão domiciliar, mas manteve as medidas cautelares. Entre elas, a obrigatoriedade em manter o uso de tornozeleira eletrônica por mais 180 dias, para garantir que as restrições impostas sejam cumpridas.
Medidas cautelares
- Proibição de manter contato com os corréus, colaboradores premiados da Operação Mensageiro, e/ou servidores da Prefeitura Municipal de Schroeder, por qualquer meio, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ainda que por interpostas pessoas, com exceção daquelas que possua grau de parentesco;
- Proibição de adentrar a Prefeitura Municipal de Schroeder e/ou suas secretarias, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
- Proibição de se afastar da comarca em que reside por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização judicial, considerando como seu endereço residencial aquele apontado na cidade de Barra Velha;
- Monitoramento eletrônico, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a necessidade de fiscalizar os itens “2” e “3” acima (art. 319, IX, do P).
Operação Mensageiro 6r3d6u
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga a empresa de saneamento Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Segundo o MPSC, um funcionário da empresa chamado de “mensageiro” na investigação era responsável pela entrega das propinas aos prefeitos. Por ter feito acordo de delação premiada, o nome do funcionário não pode ser divulgado pelo Grupo ND por proibição judicial.
Voigt é suspeito de receber propina para favorecer a empresa de saneamento Serrana, atual Versa Engenharia, na prestação de serviços no município. O esquema aconteceu em várias cidades do Estado.
