Uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu o processo de licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. Conforme o despacho, cumprido pela Justiça Federal através da 6ª Vara da capital catarinense, o Ibama deverá assumir a análise documental e se manifestar sobre a construção.
Projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte – Foto: Ark7 Arquitetos/NDNa decisão do TRF4, baseada em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal, o desembargador federal, Roger Raupp Rios, pontua que “é importante averiguar se os órgãos técnicos ambientais de fato estiveram amparados por todas as ferramentas que necessitavam para a adequada apreciação do caso em apreço”.
Para o magistrado, é “imprescindível que os órgãos ambientais, em especial o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], sejam novamente instados a manifestarem-se sobre a sua competência (ou não) para encampar o licenciamento ambiental aqui discutido, devendo-lhes ser conferido prazo razoável para tanto”.
Com isso, o Ibama tem 30 dias para se manifestar sobre o licenciamento do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. Segundo o TRF4, a medida também busca evitar prejuízos ambientais.
Decisão que suspendeu licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina de Florianópolis foi emitida pelo TRF4 – Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4Em nota à reportagem do ND Mais, a prefeitura de Florianópolis informou que “irá adotar as medidas cabíveis para que seja mantido o entendimento inicial de que cabe ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, a competência para a realização do licenciamento ambiental da obra”.
A pasta destacou ainda, que “espera-se que a da ordem de serviço para a construção do novo espaço de lazer ocorra ainda no mês de março”.
Relembre o caso 6r6f37
Esperado pela população há mais de dez anos, o Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, continua sem data definida para o início das obras. A construção tem investimento previsto de R$ 193 milhões, em uma área total de 440 mil m².
O projeto inclui ambientes terrestres e aquáticos, combinando uma marina com vagas para 500 embarcações (470 privadas e 30 públicas), com um parque urbano público, mantido por empresa concessionária, com áreas de lazer e contemplação, quadra esportiva, pista de skate e um centro comercial focado em bares e restaurantes.
Para construção do Parque Urbano e Marina de Florianópolis, será preciso dragar 267 mil metros cúbicos para criar o estacionamento de embarcações.
Veja imagens do projeto de Parque Urbano e Marina de Florianópolis 244a2h
