Exatamente 32 anos após o chamado massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 detentos do presídio em São Paulo em outubro de 1992, a Justiça determinou a extinção das penas dos policiais condenados pelos homicídios. A decisão foi proferida no dia 2 de outubro.
111 pessoas foram mortas no massacre do Carandiru, que completa 32 anos em 2024 – Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA decisão da Quarta Câmara de Direito Criminal foi baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais. Ao todo, 73 agentes foram condenados pelas mortes, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.
De acordo com a câmara criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados. “Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal”, decidiram os magistrados.
O indulto de Bolsonaro foi questionado no STF pela Procuradoria-Geral da República. Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.
Os efeitos do indulto haviam sido suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber. Contudo, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas não foi a julgamento.
No mesmo mês, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao Tribunal de Justiça de São Paulo que realizasse o julgamento que, neste mês, considerou o indulto constitucional.
Dos 111 mortos no massacre na Casa de Detenção, 77 foram assassinados a tiros por policiais. Os demais foram mortos a facadas por companheiros de prisão na rebelião.
*Com informações da Agência Brasil.
