Paulo Rolemberg

[email protected] Bastidores, notícias e análises de assuntos relevantes do mundo político de Santa Catarina e do Brasil. Sergipano e apaixonado por Santa Catarina.


Mulher trans ficará em prisão domiciliar por falta de celas específicas em presídio de SC 6mx5e

A Defensoria Pública de Santa Catarina que fez a defesa, alegou que a determinação de recolhimento da mulher trans no presídio de Criciúma seria absolutamente ilegal x702k

Uma mulher transgênero ganhou o direito de permanecer em prisão domiciliar em Santa Catarina. A decisão foi da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que concedeu habeas corpus derrubando decisão em primeiro grau, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio de Criciúma destinado apenas a presos masculinos.

Desembargador convocado do STJ, Jesuino Rissato, concedeu habeas corpus a mulher trans - Foto: Divulgação/STJ/NDDesembargador convocado do STJ, Jesuino Rissato, concedeu habeas corpus a mulher trans – Foto: Divulgação/STJ/ND

A mulher cumpria pena em regime domiciliar em Criciúma, mas o juízo da execução penal de Florianópolis determinou que ela escolhesse entre retornar à Capital – condição para manter a prisão domiciliar – ou permanecer em Criciúma, caso em que deveria se apresentar voluntariamente ao presídio masculino.

A Defensoria Pública de Santa Catarina que fez a defesa, alegou que a determinação de recolhimento da mulher trans no presídio de Criciúma seria absolutamente ilegal, porque o local não teria celas separadas para pessoas transgêneros e não ofereceria espaços de convivência específicos para indivíduos desse grupo.

Sem condições adequadas para mulher trans 492v26

A concessão da prisão domiciliar havia se baseado no argumento de que o presídio de Criciúma não tinha condições adequadas para receber a mulher trans; posteriormente, contudo, o juízo da execução penal revogou o benefício, mas não esclareceu de que forma a prisão ou a estar preparada para abrigá-la.

Para o relator do habeas corpus, desembargador convocado Jesuíno Rissato, é dever do Judiciário indagar à pessoa autodeclarada parte da população transexual acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas.

Participe do grupo e receba as principais notícias
na palma da sua mão.
Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+ Recomendados
+

Paulo Rolemberg 1k1l5k

Paulo Rolemberg

Conversa entre Jorginho Mello e Kassab não tratou de eleição suplementar, diz secretário 5i4s6c

No encontro, o governador Jorginho Mello deixou claro que o PL está com a porta aberta para o PSD, m ...

Paulo Rolemberg

Jorginho Mello discute eleição suplementar com Gilberto Kassab e oferece nome de ‘consenso’ 5dx1m

Kassab ouviu a proposta de Jorginho com atenção, mas não assumiu qualquer compromisso de imediato. A ...

Paulo Rolemberg

A Florianópolis que queremos; e mais: e as articulações de olho em 2028 na cidade de São José 3q5r41

O empresário e presidente do Grupo ND, Marcello Corrêa Petrelli, lançou um documento com propostas e ...

Paulo Rolemberg

Padre catarinense recebe alta condecoração em Brasília e2k72

A Ordem de Rio Branco entregue ao padre é destinada a cidadãos e instituições que prestam serviços r ...