Um segundo acordo de leniência – no valor de R$ 72 milhões – foi firmado pela empresa Neoway junto ao MPF (Ministério Público Federal) na Operação Hemorragia, a segunda fase da Operação Alcatraz. O primeiro acordo, também da Neoway, foi junto ao governo de Santa Catarina, no valor de R$ 50 milhões. Os valores não são cumulativos; entenda.
A primeira versão desta postagem – publicada pouco antes das 16h – não informou o nome da empresa, que foi omitido pelo MPF. O blog confirmou que trata-se da Neoway e atualizou a notícia.
O acordo, anunciado nesta quinta-feira (24), foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Sedes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal – Foto: Reprodução/ND🔥Siga o blog e acompanhe a política de SC em tempo real
No total, a empresa se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 72.033.348,00, no prazo de um mês, pelo envolvimento nas infrações e ilícitos contra a istração pública de Santa Catarina investigadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.
A empresa também irá fornecer documentos e informações com descrição detalhada dos fatos, identificando os participantes das infrações e ilícitos, inclusive sócios, diretores e funcionários de outras empresas que estiverem envolvidos.
O acordo envolve ainda a adoção, pela empresa, de um sistema de gestão de compliance. Ela também deve apresentar ao MPF, semestralmente, durante dois anos, relatório contendo as denúncias e as providências adotadas.
O descumprimento de qualquer das obrigações previstas poderá resultar na perda dos benefícios.
BENEFÍCIOS
O MPF se compromete a não propor qualquer ação de natureza cível, inclusive ações de improbidade istrativa, pelos fatos ou condutas descritos no acordo de leniência, contra a empresa e seus prepostos que também aderirem ao acordo, desde que cumpridas todas as cláusulas.
Se surgirem novos fatos ilícitos que não estejam abrangidos pelo acordo, o MPF poderá, ou produzir novo acordo ou processar judicialmente os envolvidos.
“O interesse público é atendido com o presente acordo de leniência, tendo em vista a necessidade de conferir efetividade à persecução criminal e cível de outras pessoas físicas e jurídicas suspeitas e ampliar e aprofundar as investigações em torno de crimes contra a istração Pública, a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa”, MPF, por meio de nota oficial.
Entenda o caso 4e3f6w
- A Operação Hemorragia é a segunda fase da Operação Alcatraz.
- As investigações começaram em julho de 2018.
- A Receita Federal informou que, além da sonegação de tributos federais, havia indícios de desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual de Santa Catarina.
- Estariam envolvidas a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais, a SC Saúde, e empresas da área de Tecnologia da Informação.
- A investigação revelou irregularidades em contratações, firmadas por secretarias estaduais, especialmente a Secretaria de Estado da Saúde; por empresas estatais como Casan e Celesc; e até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.
- As supostas irregularidades foram registradas nas gestões do governo estadual entre 2006 e 2018
- As licitações eram fraudadas e direcionadas para as empresas envolvidas no esquema.
- As contratações com essas empresas eram prorrogadas indevidamente.
- Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões.
- Conforme o MPF, o desvio e pagamento de propina a agentes públicos teria sido de, ao menos, R$ 66,5 milhões.
- Somente uma empresa de TI manteve contratações com a Secretaria de Estado da Saúde com pagamentos de mais de R$ 76,4 milhões, entre 2009 e 2019.
- Conforme o MPF, os desvios e pagamentos de propina nesse caso teriam chegado a R$ 26 milhões.
- De acordo com as investigações, os procedimentos licitatórios e contratações eram fraudados mediante a ação direta dos agentes políticos que lideravam o esquema criminoso, por meio da atuação de servidores públicos envolvidos ou de apadrinhados políticos, que ocupavam cargos na istração pública.
- Empresas de fachada, contratações fictícias e volumosos saques em espécie eram empregados para o desvio dos recursos públicos.
- São 76 processos da Operação Alcatraz, 28 da Operação Hemorragia e 17 processos sigilosos, que apuram o envolvimento de pelo menos 80 pessoas no esquema de desvio de recursos públicos.
- O Ministério Público Federal destaca que os resultados obtidos até o momento nas investigações e ações penais em curso representam o maior esforço de combate à corrupção já ocorrido no âmbito de Santa Catarina.
O que diz a Neoway 34z2q
“A deste acordo é mais uma etapa que reforça o compromisso da Neoway com a integridade e com o fortalecimento dos esforços na área de Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance pela Neoway, que continuará tomando todas as medidas e providências cabíveis para a defesa de seus negócios e interesses de seus stakeholders.
A empresa ressalta que permanece engajando todos os seus profissionais e parceiros com treinamentos recorrentes sobre seu Código de Ética e Conduta, e trabalhando arduamente para continuar aprimorando a sua estrutura de Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance. Entre as ações que integram o programa de compliance da empresa, destacamos a implementação de seis políticas com os respectivos procedimentos e controles internos, liderada por nossa Chief Compliance Officer e com apoio de consultorias independentes. Como um dos principais resultados, em agosto de 2021, a Neoway conquistou a ISO 37001, norma internacionalmente reconhecida sobre os padrões de um sistema de gestão antissuborno, certificação que apenas 2 mil organizações em todo o mundo possuem.
O Programa de Compliance da Neoway é referência no Brasil atualmente, demonstrando que a empresa virou a página com relação aos fatos objeto do Acordo de Leniência. Além disso, reforçamos que não mediremos esforços para continuar fomentando um ambiente cada vez mais ético, íntegro e transparente.”
