O que é pesca probatória, argumento da defesa de Bolsonaro contra denúncia de golpe de Estado 6b1s2d

Defesa alega que Polícia Federal utilizou de quebras de sigilo para tentar "pescar" provas ao longo da investigação; prática é vista como ilegal pelo STF 14491t

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na última quinta-feira (6), sua defesa contra a denúncia da PGR sobre o plano de golpe de Estado. Na manifestação, ele alegou ser vítima de “pesca probatória”. A prática teria sido feita pela Polícia Federal e é vista como ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega uso de pesca probatória por parte da Polícia Federal. Na imagem, Bolsonaro aparece coçando a nuca.Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega uso de pesca probatória por parte da Polícia Federal – Foto: Evaristo Sá/AFP/ND

Segundo a defesa do ex-presidente, a PF praticou ações ilegais a partir do momento em que solicitou várias quebras de sigilo em investigação anterior ao golpe e que mirava o vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para obter informações sobre Bolsonaro, a investigação teria praticado a pesca probatória, quebrando sigilos para mirar informações diferentes das quais eram alvo da apuração inicial.

Pesca probatória é ilegal pela jurisprudência do STF 123m6n

A pesca probatória consiste em uma busca genérica ou sem fundamento específico, a partir da quebra de sigilos ou levantamento de informações, que não necessariamente levantem suspeita concreta. A prática é vista como ilegal, conforme a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Prática de pesca probatória é ilegal, diz a jurisprudência do STF. Na imagem, a entrada do Supremo Tribunal FederalPrática de pesca probatória é ilegal, diz a jurisprudência do STF – Foto: SCO/STF/ND

A ação, portanto, seria como se os investigadores jogassem a “rede” para “pescar” algo novo, visto que não há alvo pré-definido. Na argumentação da defesa de Bolsonaro, o foco da investigação era o vazamento do inquérito sobre o ataque hacker ao TSE, mas outras linhas foram abertas.

As novas linhas de investigação, conforme a defesa, tinham outros alvos. Entre eles, estariam o possível desvio de valores do cartão corporativo de Bolsonaro, a falsificação do cartão de vacinação e a que deu origem à apuração do golpe.

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