A 1ª Vara Federal de Justiça de Florianópolis autorizou a retomada de investigações e de processos resultantes da Operação Alcatraz, deflagrada em maio de 2019 para apurar fraudes em contratos de tecnologia entre 2006 e 2018, com supostos pagamentos de propinas de R$ 66,5 milhões a agentes públicos.
Em despacho publicado na última segunda (14), a juíza Priscilla Mielke Wickert Piva determinou que as investigações fossem retomadas declarando “lícito o compartilhamento de informações que deu origem à instauração do inquérito”.
A investigação, comandada pela PF (Polícia Federal), surgiu pelo compartilhamento de provas entre a corporação e a Receita Federal em relação a outras duas operações, a Hemorragia e a Obstrução, o que virou algo de contestação de acusados.
Justiça Federal determina a retomada de investigações da Operação Alcatraz – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND
A retomada acontece após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, revogar, em 29 de junho, a decisão do STJ que considerou ilegal o compartilhamento de informações que deu origem à Operação Alcatraz. O pedido de anulação partiu de uma das empresas investigadas.
Os processos estavam paralisados desde abril deste ano, quando a então juíza titular da 1ª Vara, Janaína Cassol Machado, suspendeu 17 ações penais e outros 11 procedimentos referentes à Alcatraz, para aguardar a decisão das cortes superiores sobre o pedido da empresa.
Recurso que pedia suspensão da Alcatraz foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça por uma empresa terceirizada investigada pela PF – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDCom a decisão de Fachin, a magistrada Priscilla Piva afirma que a investigação e os processos podem ser retomados sem prejuízos poque “eventual recurso não terá efeito suspensivo”. A medida vale para investigações no âmbito tanto da PF quando do MPF.
Relembre a operação 154f70
As investigações apuraram a responsabilidade das empresas Micromed e Alfa no crime de lavagem de dinheiro em contratos com o governo estadual.
A Receita Federal informou que, além da suposta sonegação de tributos federais, havia indícios de desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual de Santa Catarina.
Estariam envolvidas a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais, a SC Saúde, e empresas da área de Tecnologia da Informação. A investigação revelou irregularidades em contratações:
- Firmadas por secretarias estaduais, especialmente a Secretaria de Estado da Saúde;
- Por empresas estatais como Casan e Celesc; e
- Até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.
As supostas irregularidades foram registradas nas gestões do governo estadual entre 2006 e 2018.
Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões.
Conforme o MPF, o desvio e pagamento de propina a agentes públicos teria sido de, ao menos, R$ 66,5 milhões.
