O casal que transportou os filhos menores de idade em uma cela, na carroceria de um caminhão, durante os atos contra o resultados das eleições, vai responder pela ação na Justiça. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma representação contra os pais na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú, Litoral Norte catarinense.
Com máscaras, crianças foram colocadas em cela – Foto: Jeniffer Prado/Arquivo pessoal/ND
O caso aconteceu em 2 de novembro do ano ado, logo após o resultado das eleições, quando Lula (PT) foi eleito. Diligências feitas pela promotoria identificaram as crianças e os pais, pelo sistema da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O promotor Alan Boettger, da área da Infância e Juventude, requereu à Justiça que os pais sejam enquadrados no artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por terem descumprido, “dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda”. O artigo estabelece multa de três a 20 salários.
A 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú também pediu à Justiça um estudo social e avaliação psicológica da família, e que o casal seja encaminhado a serviços de proteção, apoio e promoção familiar ou a tratamento psicológico, caso haja necessidade.
A representação do Ministério Público foi encaminhada na terça-feira (18) aguarda manifestação da Justiça.
Relembre 74766
Motoristas que avam pela BR-101 flagraram duas crianças, com máscaras de políticos, em uma cela na carroceria de um caminhão. O registro foi feito no Km 139, em Balneário Camboriú. Os manifestantes eram contrários ao resultado das eleições.
O MPSC vai abrir uma notícia de fato e deve investigar se o ato fere o Estatuto da Criança e do Adolescente – Foto: Jeniffer Prado/Arquivo pessoal/NDA 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú instaurou uma notícia de fato para apurar a denúncia. O MPSC conseguiu identificar as crianças e os pais, expedindo ofícios à Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, à DPCami (Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente) e ao proprietário do posto de combustível, próximo ao local em que o caminhão foi flagrado.
Depois das investigações, a Polícia Rodoviária Federal conseguiu identificar os responsáveis pela exposição da criança e do adolescente.
Na representação que requer a intervenção judicial para a aplicação das medidas previstas no ECA, o Promotor de Justiça considera que “o casal permitiu que os filhos menores fossem colocados em cima de um caminhão, em movimento, numa rodovia federal de alta circulação de veículos automotores, sem qualquer segurança, com a criança e o adolescente literalmente ‘enjaulados’ ou dentro de uma armação que simulava uma ‘cela’, em vestimentas, fantasias e máscaras, representando ou procurando atingir a honra de pessoas públicas”.
Para o promotor de Justiça, o constrangimento foi tão perceptível que chamou a atenção das pessoas que avam próximo à rodovia. .
