O procurador André Stefani Bertuol, do MPF (Ministério Público Federal), solicitou à PF (Polícia Federal) que abra um inquérito policial para investigar o contrato firmado pela Prefeitura de Florianópolis para a instalação do Hospital Dia, no antigo aeroporto.
De acordo com o despacho que a Coluna Bom Dia teve o com exclusividade, o procurador alegou “indícios da prática de ilícitos penais” para que sejam apurados e, dessa forma, a orientação para que o inquérito policial seja instaurado.
O procurador enumera três artigos para justificar o pedido junto à Polícia Federal: artigos 337-E, 337-F e 337-L.a
Artigo 337-E: itir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei;
Artigo 337-F: Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório;
Artigo 337-L: qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a istração Pública a proposta ou a execução do contrato. V: qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a istração Pública a proposta ou execução do contrato.
Notícia de Fato 4l5em
Foi em 17 de outubro que o então procurador Fábio de Oliveira, da procuradoria de Criciúma, assinou a abertura da Notícia de Fato – um trâmite comum a partir de qualquer denúncia.
No despacho que foi assinado por Fábio de Oliveira e encaminhado ao procurador André Bertuol, ele argumenta a denúncia do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que indicou ter ocorrido, supostamente, “licitação dirigida e sem respeitar as regras para dispensa de licitação, além de ter sido celebrado contrato pela municipalidade com a empresa constituída poucos dias antes da contratação, a qual não dispunha de capacidade técnica e financeira”.
Hospital Dia j171g
O Hospital Dia de Florianópolis foi celebrado, ainda no primeiro semestre, como fruto de uma parceria entre o Poder Executivo e a Zurich Airport, concessionária que istra o aeroporto da Capital.
A intenção é que o complexo hospitalar, que está em obras, fique pronto no primeiro semestre de 2024.
O que diz a prefeitura 423r5m
Em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Florianópolis, o episódio “não tem novidade nenhuma” e, até aqui, tudo que transcorreu foi “procedimento normal”. Até aqui, ainda segundo o Executivo, “nada que diga que há alguma ilegalidade”.
