O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (9), converteu a prisão preventiva der Fabrício Queiroz à prisão domiciliar. A determinação inclui a mulher de Fabrício, Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.
Queiroz estava detido em presídio no Rio de Janeiro – Foto: Polícia Civil/Vídeo/Divulgação/Reprodução/NDQueiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia. Ele é suspeito de praticar obstrução da Justiça durante o processo que apura a existência de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, foi levado em conta as condições de saúde de Queiroz, que se enquadram nas recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para o não recolhimento a presídio por causa da pandemia de coronavírus.
Mas ele deverá obedecer os seguintes itens:
- ▪️ indicação do endereço onde cumprirá a prisão domiciliar ora deferida, franqueando o antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior
- ▪️ permissão de o, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir o de pessoas não expressamente autorizadas;
- ▪️ proibição de contato com terceiros, seja quem for, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos;
- ▪️ desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua;
- ▪️ proibição de saída sem prévia autorização e vedação a contatos telefônicos;
- ▪️ monitoração eletrônica (uso de tornozeleira).
- “O mesmo deverá valer para Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”, afirma a decisão.
Habeas corpus 13r6b
Os pedidos de habeas corpus de Queiroz e de Márcia, que estavam com a desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), foram enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na noite de segunda-feira (6).
No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
O casal foi alvo da Operação Anjo no dia 18 junho. A ação do MP-RJ (Ministério Publico do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil prendeu o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro em um imóvel, no interior de São Paulo, ligado ao advogado do senador. Já a esposa de Queiroz não foi encontrada e segue foragida.
O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando o foro de Flávio foi mudado. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação volte para a primeira instância. O pedido deve ser analisado em agosto.
