Um Projeto de Lei que tramita desde junho na Câmara dos Vereadores de Florianópolis busca “dar uma trégua” de um ano no cumprimento de todos os mandados de reintegração de posse, imissão de posse, despejo e quaisquer formas de remoções judiciais e extrajudiciais.
Projeto visa a suspensão de ordem de despejo em Florianópolis – Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/NDA medida foi inspirada na Lei Federal n°14.216/2021, que proibiu despejos durante a pandemia de Covid-19 no país. O texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ar pelas demais comissões da Câmara.
Conforme determinado por Luis Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), os despejos estão proibidos em todo o país até 31 de outubro.
O Projeto de Lei foi apresentado por Leonel Camasão (Psol), que justifica a demanda por meio dos números de déficit de moradia na Capital. O parlamentar suplente ocupou durante um mês, de 15 de junho a 15 de julho, a cadeira da vereadora Cíntia Mendonça (Coletiva Bem Viver).
“Florianópolis não tem política de habitação popular há mais de uma década. Além disso, a pandemia, a inflação e a crise econômica têm empurrado milhares de famílias para a extrema pobreza”, avalia o autor.
