Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça, após denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por fraudar um processo seletivo realizado em 2017. O concurso, referente ao Edital n. 0001/2016, era de responsabilidade da Prefeitura do munício de Jardinópolis, no Oeste de Santa Catarina.
De acordo com decisão do MPSC, os acusados estavam com os gabaritos na hora da prova. – Foto: Divulgação/NDCada pessoa foi sentenciada a um ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Os réus recorreram da sentença.
Conforme a ação, no dia 29 de janeiro de 2017, por volta das 9h, na Escola Nucleada Municipal Castro Alves, no Centro de Jardinópolis, as quatro pessoas foram flagrados com o gabarito da prova após o processo seletivo.
Após denúncia de que os réus estariam com as respostas durante aplicação da prova, a Polícia Civil fez o flagrante. O processo apresentado ao MPSC foi feito de forma anônima na Ouvidoria do órgão com a indicação dos nomes dos possíveis beneficiados e de que o favor estaria vinculado a promessas políticas.
Na ação, a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss destacou que em razão da fraude, o Prefeito de Jardinópolis editou o Decreto n. 4.878/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que iria anular o Edital do Processo Seletivo n. 001/2016 e, consequentemente, os demais atos dele decorrente.
Na sentença, o juízo concordou com a tese do MPSC e ressaltou que não se sabe quem viabilizou a manipulação dos resultados do concurso, se simpatizantes e/ou apadrinhados políticos, pois nenhum dos condenados delatou os envolvidos: “é certo que os réus utilizaram a anotação, como bem retrata o cartão resposta (documento oficial), possibilitando, assim, a aprovação desejada”.
Em nota o município de Jardinópolis afirmou que “o Governo Municipal não é parte integrante do referido processo judicial e as medidas necessárias e adequadas já foram tomadas a época da anulação do certame”.
