A 6º Vara Federal de Florianópolis estebeceu 72 horas para que a União se manifeste sobre a cota da pesca da tainha 2023 em Santa Catarina. O governo federal proibiu a pesca industrial nesta temporada.
Governo de SC pede revisão da cota da pesca da tainha 2023 – Foto: Leo Munhoz/ND
O despacho da justiça catarinense foi emitido na noite desta segunda-feira (29), após o ajuizamento de Ação Civil Pública pela PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado).
O processo, que foi protocolado na última sexta-feira (26), aponta os impactos econômicos e sociais causados aos catarinenses por conta da redução das cotas de captura do pescado. Os procuradores do Estado apotam que os limites foram “drasticamente reduzidos”.
A pesca realizada pelos pescadores artesanais (emalhe anilhado) ou de 830 toneladas para 460, enquanto o limite de 600 toneladas da pesca industrial foi zerada.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a preocupação do governo catarinense é impedir que quem depende dessa atividade econômica seja prejudicado.
“Conversamos com o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, e atuamos no sentido de evitar que milhares de catarinenses que vivem dessa relevante prática econômica e cultural sejam impactados. A redução ou extinção das cotas para pesca da tainha frustra investimentos e coloca em risco o sustento de famílias”, afirma.
Nos autos, a PGE/SC alega que a redução das cotas foi definida de modo unilateral, sem debate com os representantes do Estado e agentes envolvidos na atividade, com base em dados não validados pelo Grupo Técnico de Trabalho, como sempre ocorreu.
Assim, a diminuição drástica dos limites “não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, criando restrição que esvaziou o conteúdo normativo dos princípios da livre iniciativa e manifestação cultural”, segundo o órgão.
A temporada de pesca da tainha começou no dia 15 de maio para os pescadores artesanais. A captura industrial estará autorizada a partir de 1º de junho.
