A Justiça determinou que o município de Penha, Litoral Norte de Santa Catarina, implemente um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) dentro do prazo estipulado, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
CAPS Leila Antão, em Penha, foi inaugurado em abril de 2022 – Foto: Prefeitura de Penha/Divulgação
A prefeitura de Penha informou que vai recorrer da decisão, já que inaugurou um CAPS em abril do ano ado, na rua João Mariano Furtado, em Armação.
Na ação civil público, o juiz Luiz Carlos Vailati Júnior, estipulou que, em 90 dias após a conclusão da obra do espaço físico, o Município e o Estado devem abrir os serviços obedecendo parâmetros estabelecidos, com atendimento, acompanhamento clínico e reinserção social dos usuários.
Os CAPS são voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, inclusive aquelas com necessidades decorrentes do uso de entorpecentes ou que se encontram em crise ou em processos de reabilitação.
O Estado alegou à Justiça ilegitimidade e requereu a improcedência dos pedidos, especialmente porque a condenação importaria em ingerência estatal indevida na rede básica municipal.
Na decisão, o magistrado salienta que o SUS (Sistema Único de Saúde) é financiado por todos os entes federados, atribuindo-se a solidariedade das entidades políticas. Neste sentido, embora a iniciativa para a implantação seja dos municípios, isso não blinda o Estado de responsabilidade.
CAPS oferece tratamento psicológico para moradores do município – Foto: Freepik/Reprodução/ND“Todavia, os réus exoneraram-se do ônus probante […] limitando-se, especificamente com relação ao município de Penha, a noticiar a instalação fática da unidade, sem comprovar adequadamente os demais consectários. Diante dos fatos julgo procedentes os pedidos para condenar os requeridos na obrigação de fazer consistente na implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, nos prazos e condições estipulados em inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 1 milhão, para cada ente, mediante verificação individualizada da responsabilidade”, finalizou o juiz.
CAPS em Penha inaugurado ano ado 2k226u
O CAPS Leila Antão, em Armação, foi inaugurado em abril de 2022. O CAPS, de nível 1, “oferece tratamento para pessoas de todas as faixas etárias, que apresentam sofrimento mental de moderado a grave, como por exemplo a depressão, pensamento suicida, esquizofrenia e dependências químicas”, detalhou o secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros.
A equipe é composta por profissionais da psicologia, enfermeira, técnica de enfermagem, psiquiatria, artesã, técnico istrativo, assistente social, pedagogia e equipe de apoio. “O foco é realizar um atendimento que promova a reinserção de pacientes com problemas psicossociais. O CAPS Leila Antão traz um modelo de atendimento do Hospital O Dia, ou seja, receberá um tratamento completo”, encerra Rodrigo
No local, os pacientes serão inclusos em diversas atividades terapêuticas, como a psicoterapia individual ou em grupo, oficinas terapêuticas, atividades comunitárias, atividades artísticas, orientação e acompanhamento do uso de medicação, atendimento domiciliar e aos familiares.