JusCatarina

Blog com informações quentes sobre Direito e Justiça que fazem a diferença na vida das pessoas


TRF4 indefere pedido para volta das aulas presenciais no Colégio de Aplicação da UFSC 1x723z

Decisão monocrática da desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, indeferiu pedido de antecipação de tutela feito pelo MPF 2r3n9

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu pedido de antecipação de tutela formulado em agravo de instrumento interposto pelo MPF (Ministério Público Federal) feito para obrigar a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) a promover a “imediata retomada das aulas presenciais no Colégio de Aplicação/UFSC, de modo a possibilitar a frequência dos alunos em todos os dias da semana”.

Colégio de Aplicação da UFSC permanece em atividades remotas – Foto: CA/Divulgação/NDColégio de Aplicação da UFSC permanece em atividades remotas – Foto: CA/Divulgação/ND

Com isso, o TRF4 negou o pedido de liminar. A decisão monocrática foi tomada pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha e publicada às 17h29min do último domingo (2).

No recurso, entre outros pontos, o MPF argumenta que “considerando a situação de pandemia pelo COVID-19 que determinou mudanças emergenciais, de ordem mundial, no oferecimento da educação presencial, entende-se que tais modificações necessárias ocorridas na prestação de serviços educacionais foram adotadas em caráter provisório, de modo que a manutenção do ensino na modalidade remota, ou híbrida, sem justificativa plausível, afronta o ordenamento jurídico que assegura a educação de qualidade às crianças e adolescentes”.

Na ótica da Procuradoria da República, “o modelo semipresencial, adotado pelo CA/UFSC, não possibilitou o retorno regular e efetivo às aulas presenciais daqueles alunos que optaram por tal modalidade, e o que se pretende é que o Colégio de Aplicação, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, utilize os recursos materiais e humanos disponíveis para oferecer a educação de qualidade na forma presencial”.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.
Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+ Recomendados
+

JusCatarina 1k4h6m

Justiça

Cabo do Exército de SC preso por apologia ao nazismo tem liberdade negada 4e351m

Preso em outubro de 2024, investigação encontrou fotos do cabo do exército com grupo supremacista br ...

Operação Alcatraz

Por excesso de prazo, ministro revoga afastamento de servidor envolvido na Operação Alcatraz 466k1y

Entendimento é de que o afastamento cautelar das funções públicas não pode ser por tempo demasiado, ...

JusCatarina

Justiça de SC derruba lei que prevê multa de R$ 55 mil a condenados por pedofilia 6a482f

Aprovada pela Alesc, lei foi considerada inconstitucional por invadir competência; tipificação de pe ...

JusCatarina

Santa Catarina tem mais de 10 mil integrantes em 530 células neonazistas, afirma chefe do MPSC 4p6oc

Procurador participou de evento em Brasília no qual abordou estratégias de enfrentamento aos discurs ...

JusCatarina

Servidor municipal que assediou menina de 9 anos é condenado em SC 2m4961

Agente municipal de saúde teria tentado ar a mão nos seios da criança e dito palavras insinuosas ...