A ‘caixa preta’ chamada de Taxa de Proteção Ambiental, em Bombinhas 1g2s5n

A cobrança da TPA (Taxa de Proteção Ambiental) pelo município de Bombinhas, que já arrecadou mais de R$ 120 milhões desde que foi implantada, foi alvo de quatro ações judiciais, todas questionando a aplicação dos valores que entraram nos cofres da prefeitura.

Reportagem do ND revela que o município nunca investiu mais que 3,6% da receita em projetos ambientais.

Em muitos anos o investimento em preservação não ou de 1%. Grande parte da receita foi destinada ao pagamento de limpeza e gastos istrativos.

A “Caixa Preta” da TPA de Bombinhas poderá ser aberta com o pedido de criação de uma comissão especial mista de investigação, na Alesc, em iniciativa de Ivan Naatz (PL).

Junto de outros 13 deputados, Naatz também é autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), ano ado.

O desembargador João Henrique Blasi, que relatou o processo, extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Porém, os autores vão recorrer com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal.