O Ministério de Minas e Energia, através do Serviço Geológico do Brasil (SGB-RM), abriu licitação, nesta quarta-feira (26), para obra de recuperação dos recursos hídricos e do ambiente terrestre degradados pela mineração de carvão na zona rural em Urussanga.
Obra de recuperação ambiental compreenderá área de 77 hectares em Urussanga – Foto: Lucas Colombo/NDPodem participar da concorrência, empresas do ramo de engenharia. O edital da licitação pode ser ado aqui.
A área a ser recuperada compreende 77,41 hectares e será a quarta a ser abrangida pelo projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera, coordenado pelo SGB-RM, em Santa Catarina.
Recuperação ambiental fruto de Ação Civil Pública q2d21
Essa etapa do projeto vai recuperar área da extinta empresa Carbonífera Treviso S/A, denominada Área VI.2 – Itanema I. Os investimentos do governo federal ocorrem no âmbito da Ação Civil Pública n° 93.8000533-4, que tem como objetivo a recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão no sul de Santa Catarina.
Em resposta à decisão judicial, o SGB-RM foi designado pelo Ministério de Minas e Energia para implementar obras e serviços de engenharia, iniciadas em 2013.
No total, serão recuperados os ivos ambientais das extintas empresas: Carbonífera Treviso S/A (1.001,09 ha de áreas mineradas a céu aberto com uso de Dragline) e Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá – CBCA (129,54 ha de área minerada por lavra subterrânea).
Na região carbonífera, no sul de SC, os problemas ambientais estão relacionados à intensa modificação da topografia, retirada da cobertura vegetal, presença de pilhas de rejeito, erosão, lixiviação de material sulfetado e poluição do solo, água e ar.
191 hectares já foram recuperados 5y635y
No total, já foram recuperados pelo Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 191,60 hectares. Ao mesmo tempo, 91,91 hectares estão em fase de revisão do PRAD para posteriormente iniciar a licitação da obra.
A sessão pública de abertura da licitação será realizada presencialmente, na Superintendência Regional de Porto Alegre do SGB-RM, às 10h do dia 14 de junho.
